Princípios Fundamentais Flashcards
Brasil.
1. Forma de estado
2. Forma de governo
3. Sistema de governo
4. Regime de governo
- Federação
- República
- Presidencialismo
- Democracia
Períodos do parlamentarismo no Brasil:
- Época do império com Dom Pedro II.
- Anos de 1961 a 1963, período que antecedeu o golpe militar.
Diferença de federação e confederação:
Federação: formada pela união indissolúvel de entes autonomia, regida por constituição.
Confederação: união dissolúvel de estados soberanos, regida por tratado internacional.
A organização político administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os estados , o DF e os municípios, todos autônomos.
Certo.
Fundamentos da RFB:
SOCIDIVAPLU
soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
Qual objetivo do ECI (Estado de Coisas Inconstitucional)?
O reconhecimento do ECI busca a construção de soluções diante de um quadro de grave violação de direitos de populações vulneráveis em virtude de omissões do poder público.
O titular do poder sempre será o povo, enquanto o exercício pode ser feito na forma direta ou indireta. Em razão disso, fala-se que a democracia no Brasil é mista ou semidireta.
Certo
Diferença entre democracia direta e indireta.
DD: plebiscito, referendo e da iniciativa popular de lei
DI: o povo escolhe seus representantes e eles vão governar o país e aprovar as leis.
Atenção!! Não confunda iniciativa popular de lei com ação popular, que é uma remédio constitucional.
Certo
Diferença de plebiscito e referendo.
Plebiscito: consulta prévia ao povo, a respeito de determinado ato legislativo ou administrativo. Congresso Nacional convoca
Referendo: consulta posterior ao povo, para saber se ratifica ou rejeita ato legislativo ou administrativo. Congresso nacional autoriza
Funções típicas e atípicas do executivo, judiciário e legislativo:
Executivo:
FT: administrar (executar)
FA: legislar ( editar uma medida provisória) julgar (julgamentos feitos pelo cade
Judiciário:
FT: julgar
FA: legislar (elaboração de regimes internos) administrar (cuidar dos seus servidores)
Legislativo:
FT: Legislar e fiscalizar
FA: julgar (processar e julgar as autoridades indicadas pela constituicao)
Administrar (cuidar dos seus servidores)
Quais órgãos não se subordinam a nenhum dos poderes? Eles contam com autonomia?
Ministério Público, Tribunal de contas e Defensoria Publica. Autonomia AFO (administrativa, funcional e orçamentária financeira)
Como é o processo de escolha de ministros do STF?
O presidente da república (executivo) indica um nome, que deve ser submetido à aprovação por maioria absoluta dos senadores (legislativo)
Qual sistema em que cada poder fiscaliza a atuação do outro?
Teoria dos freios e contrapesos
Atenção! Não há violação à separação dos poderes quando o judiciário impõe a administração pública (executivo) obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.
Certo
Objetivos da RFB:
CONGAPROERRE
- construir uma sociedade livre, justa e solidária
- garantir o desenvolvimento nacional
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
- erradicar a pobreza e a marginalização
- reduzir as desigualdades sociais e regionais
Até que seja editada lei formal regulando a matéria, atos de homofobia e de transfobia contra a comunidade LQSYSHSJBS+ são equiparados ao racismo.
Certo
O racismo e a injúria racial são considerados imprescritíveis, nunca se perdendo a possibilidade de o Estado punir o infrator.
Certo
Diferença de asilo político e refúgio político.
Asilo político: motivado pela perseguição por crimes políticos
Normalmente é usado para perseguição individualizada.
Decisão de caráter político, com a concessão discricionária.
Refúgio político: motivado pela perseguição de natureza política, religiosa, racial, de nacionalidade ou de grupo social.
Necessidade de proteção atinge número elevado de pessoas, tendo a perseguição aspecto mais generalizado.
Ato administrativo de caráter vinculado.
Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.
Certo.
Democracia no Brasil é mista ou semidireta.
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