Principios Fundamentais Flashcards
Qual o conceito dos príncipio fundamentais da Constituição Federal?
São valores que orientam a interpretação da Constituição. Tem como finalidade: elementos de interpretação e integração textual idealizados em exercício de Poder Constituinte Originário.
A CF apresenta alguns princípios. O que são esses princípios e quais suas funções?
O princípio são diretrizes. Suas funções são: fundamentadora, harmonizadora, interpretativa e integradora.
Princípio é diferente de regra. Discorra sobre
Principio é uma diretriz, e uma Regra é uma definição de conduta.
O artigo primeiro da CF tras os fundamentos da Nossa República. Nele diz que a Republica Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos:
Estados, Municípios e Distrito Federal
O que significa dizer que a nossa república se constitui em estado democrático de direito?
Que todos estão sob perante a mesma lei. Que a lei é a mesma para todos.
Nossa República Possui 5 fundamentos. Quais são?
SO CI DI VA PLU
Soberania - Independência de Interferência Externa
Cidadania - Direito Políticios (votar e ser votado)
Dignidade da Pessoa Humana - Integridade Física e Pessoal Respeitada
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa - Trabalhadores
Pluralismo Político = Ao menos 2 Partidos Políticos.
