Princípios Fundamentais

Question 1

Como o professor Gilmas Mendes define os Princípios Fundamentais?

Answer 1

Ele define como CLÁUSULAS PÉTREAS IMPLÍCITAS.

Question 2

Quais são as FORMAS DE GOVERNO?

Answer 2

• República (eletividade, temporariedade, representatividade popular e responsabilidade)
• Monarquia (hereditariedade, vitaliciedade, ausência de representatividade popular e irresponsabilidade)

Question 3

Quais os SISTEMAS DE GOVERNO?

Answer 3

• PRESIDENCIALISMO (independência entre os poderes nas funções governamentais; governantes do Executivo e Legislativo possuem mandato certo: só um chefe do Executivo - presidente ou monarca, que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo; responsabilidade do governo perante o povo.
• PARLAMENTARISMO (colaboração entre Legislativo e Executivo; 1o-ministro só permanece se possuir maioria parlamentar, assim como o mandato dos parlamentares pode ser abreviado com a dissolução do parlamento; chefia dual do Executivo, com o 1o ministro como chefe de governo e o presidente ou monarca como chefe de estado; responsabilidade do governo perante o parlamento)

Question 4

Quais os 2 períodos de parlamentarismo no Brasil?

Answer 4

• Na época do Império (D.Pedro II)

- Período que antecedeu o Golpe Militar (1961 - 1963)