Direitos Políticos Flashcards
Soberania popular exercida pelo…
- sufrágio universal
- voto direto e secreto
Voto por meio de exercício direto nos seguintes meios…
- plebiscito
- referendo
- iniciativa popular
Voto facultativo para…
- analfabeto
- mais de 70 anos
- entre 16 e 18 anos
O que é Escrutínio?
Forma como o voto é contabilizado e pode ser secreto ou aberto
Explicar procedimento de Dupla Vacância no mandato presidencial
- se nos 2 primeiros anos - eleições diretas organizadas em um prazo de 90 dias
- se nos 2 últimos anos - eleições indiretas em um prazo de 30 dias
Explicar procedimento de Dupla Vacância para governadores e prefeitos
- o processo a ser tomado depende se a dupla vacância teve motivação eleitoral ou não eleitoral (vale a CE/LOM devido à autonomia dos entes;
- Com motivação eleitoral: faltando menos de seis meses para o término de um mandato, devem ser organizadas eleições indiretas. Caso contrário, devem ser convocadas eleições diretas
Quais as idades mínimas para concorrer a mandatos eletivos?
- Para vereador: 18 anos
- Para prefeito, deputado e juiz de paz: 21 anos
- Para governador: 30 anos
- Para presidente da república e senador:35 anos
Quem é inelegível absoluto?
analfabeto e inalistável (estrangeiros e conscritos)
Quem tem inegibilidade relativa?
- aqueles com restrições (motivos funcionais para o mesmo cargo, reeleição; e para outros cargos, desincompatibilização) e em relação de parentesco (inegibilidade reflexa)
- restrições para militares (- de 10 anos de serviço e + de 10 anos de serviço)
- lei das inelegibilidade, LC 6490 alterada pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa)
A Lei da Ficha Limpa é retroativa?
Sim
A partir de quando conta os 8 anos de inegibilidade eleitoral?
Começam depois de extinguir a pena eleitoral
Estudar quadro da INEGIBILIDADE da aula 34 - Direitos Políticos II
Diferença entre nepotismo e inegibilidade reflexa
- nepotismo proíbe parente para cargo em comissão / até 3o grau
- I.R. proíbe candidatura parente a mandato eletivo / até 2o grau
Estudar melhor graus de parentesco na aula 34 - Direitos Políticos II
O que é a Súmula Vinculante 18?
Rompimento do vínculo NO CURSTO do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa.
