Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais Flashcards
1
Q
O que a publicidade exterioriza?
A
Vontade administrativa
2
Q
Qual presunção é gerada?
A
Conhecimento público
3
Q
O que a publicidade torna?
A
Exigível conteúdo
4
Q
A publicidade desencadeia qual processo?
A
Produção efeitos
5
Q
Qual prazo é iniciado?
A
Interposição recursos
6
Q
Qual a relação com prazos?
A
Prescrição, decadência
7
Q
O que a publicidade impede?
A
Alegação ignorância
8
Q
Qual controle é possibilitado?
A
Legalidade conduta
9
Q
Qual princípio é diretamente atendido?
A
Princípio Publicidade
10
Q
A quem se destina a publicidade?
A
Público geral
11
Q
Qual o objetivo da publicidade em relação aos interessados?
A
Dar ciência
12
Q
Como se manifesta a transparência na Administração?
A
Através publicidade
13
Q
O que garante a eficácia de um ato administrativo?
A
Sua publicidade
