Atos Administrativo Flashcards
1
Q
Qual atributo é comum a todos os atos administrativos, garantindo sua validade inicial…?
A
Presunção de legitimidade
2
Q
Além da presunção de legitimidade, qual outro atributo é obrigatório em todo ato administrativo…?
A
Tipicidade
3
Q
Quais dois atributos dos atos administrativos não são universais, aplicando-se apenas a alguns…?
A
Imperatividade e autoexecutoriedade
4
Q
Qual atributo permite que o ato administrativo seja imposto independentemente de consentimento…?
A
Imperatividade
5
Q
Qual atributo permite que a Administração Pública execute seus atos sem necessidade de autorização judicial…?
A
Autoexecutoriedade
