Princípios e Fontes Flashcards
O que é o Direito do Trabalho?
Ramo do direito que regula as relações entre trabalhadores e empregadores.
Quais são as divisões do Direito do Trabalho?
Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.
Qual é a principal característica do Direito do Trabalho?
Proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca da relação de trabalho.
Quais são as funções do Direito do Trabalho?
Evitar exploração do trabalhador e garantir condições dignas de trabalho.
Complete: O Direito do Trabalho surgiu no século ______ devido à ______
XIX; Revolução Industrial.
Qual princípio determina que a norma mais favorável ao trabalhador deve prevalecer?
Princípio da norma mais favorável.
O que é o princípio da primazia da realidade?
O que vale é a realidade dos fatos, e não os documentos formais.
Qual princípio protege o trabalhador contra fraudes contratuais?
Princípio da primazia da realidade.
Se houver dúvida na interpretação de uma norma trabalhista, a decisão deve beneficiar quem?
O trabalhador, conforme o princípio in dubio pro operario.
O que é o princípio da continuidade da relação de emprego?
Presume-se que os contratos de trabalho são feitos por tempo indeterminado.
Quais são as exceções ao princípio da continuidade do contrato de trabalho?
Contratos por prazo determinado e contratos temporários.
Complete: O Direito do Trabalho é um ramo ______ da ciência jurídica.
Autônomo.
Quais são as fontes do Direito do Trabalho?
Fontes formais (Constituição, leis, convenções) e materiais (movimentos sociais e econômicos).
O que são fontes formais do Direito do Trabalho?
Normas já positivadas no ordenamento jurídico, como leis e decretos.
Qual a diferença entre fontes heterônomas e autônomas?
Heterônomas são impostas pelo Estado; autônomas são criadas pelos próprios trabalhadores e empregadores.
O que são convenções coletivas?
Acordos entre sindicatos de empregados e empregadores para estabelecer condições de trabalho.
O que é um acordo coletivo de trabalho?
Acordo entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas.
O que são usos e costumes no Direito do Trabalho?
Práticas reiteradas que são aceitas como normas jurídicas em uma categoria.
O que é o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas?
O trabalhador não pode abrir mão de direitos garantidos por lei.
Complete: O princípio da ______ protege o salário do trabalhador contra reduções indevidas.
Intangibilidade salarial.
O que significa salário intangível?
O salário do trabalhador não pode ser reduzido, salvo por acordo coletivo.
O que é a flexibilização dos direitos trabalhistas?
Permissão para que algumas regras possam ser negociadas entre empregado e empregador.
Qual a diferença entre flexibilização e desregulamentação?
Na flexibilização o Estado ainda intervém; na desregulamentação há total liberdade contratual.
O que é a hierarquização das normas trabalhistas?
Critério para determinar qual norma se aplica quando há conflito entre regras diferentes.
Quais são as duas teorias para hierarquização das normas trabalhistas?
Teoria da acumulação e teoria do conglobamento.
O que é a teoria do conglobamento?
A norma mais favorável deve ser aplicada como um todo, e não apenas em partes.
O que é a teoria da acumulação?
Cada ponto de uma norma pode ser comparado com outra para aplicar o mais benéfico ao trabalhador.
O que é o princípio da condição mais benéfica?
Direitos adquiridos pelo trabalhador não podem ser reduzidos ou retirados.
Qual princípio impede mudanças contratuais que prejudiquem o empregado?
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.
O que significa o princípio da proteção?
Todo o Direito do Trabalho é voltado para garantir a proteção ao trabalhador.
O que são direitos constitucionais dos trabalhadores?
Direitos garantidos na Constituição, como jornada de trabalho e FGTS.
Qual a carga horária semanal máxima prevista na Constituição?
44 horas semanais.
Quais são os principais direitos constitucionais dos trabalhadores?
Jornada limitada, FGTS, salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal, entre outros.
O que é o princípio da isonomia?
Trabalhadores em condições iguais devem ter os mesmos direitos.
Complete: Nenhum trabalhador pode ser dispensado arbitrariamente sem ______
Indenização compensatória.
O que é o princípio do não retrocesso social?
Os direitos trabalhistas conquistados não podem ser retirados.
O que são súmulas vinculantes?
Interpretações do STF que devem ser seguidas obrigatoriamente por todos os juízes e tribunais.
Qual a diferença entre convenção coletiva e acordo coletivo?
A convenção coletiva abrange toda uma categoria; o acordo coletivo envolve apenas uma empresa.
Complete: O trabalhador tem direito a um descanso semanal de pelo menos ______
24 horas consecutivas.
O que é o princípio da boa-fé?
As partes devem agir com honestidade e lealdade na relação de trabalho.
Complete: A CLT prevê a possibilidade de ______ para resolver disputas trabalhistas.
Arbitragem.
Qual princípio protege o trabalhador contra perda de direitos adquiridos?
Princípio da condição mais benéfica.
O que é o princípio da primazia do interesse público?
Os direitos trabalhistas devem prevalecer sobre interesses individuais das empresas.
Complete: O contrato de trabalho é regido pelo princípio da ______
Continuidade.
O que acontece se um empregador descumprir normas trabalhistas?
Ele pode ser multado e processado na Justiça do Trabalho.
O que é a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas?
O trabalhador não pode abrir mão dos direitos garantidos por lei, mesmo que queira.
Quais são os princípios do Direito do Trabalho mais cobrados em prova?
Princípio protetor, primazia da realidade, continuidade do contrato, irrenunciabilidade e in dubio pro operario.
