Princípios e direitos fundamentais Flashcards
É incompatível com __________ a ideia de um direito __________, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados __________ e __________ obtidos e publicados em __________ analógicos ou digitais.
A Constituição. Ao esquecimento. Verídicos. Licitamente. Meios de comunicação social.
A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de __________ é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma __________ ou para que não __________.
Reunião. Pacífica. Frustre outra reunião no mesmo local.
A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas.
CERTO.
A intervenção do Poder Judiciário em __________ voltadas à realização de __________, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o __________.
Políticas públicas. Direitos fundamentais. Princípio da separação dos poderes.
A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar __________ a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar __________.
As finalidades. O resultado.
No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou pelo remanejamento de recursos humanos, excluindo-se a contratação de OS e OSCIP.
ERRADO. (inclui-se a contratação de OS e OSCIP).
As ações que demandem fornecimento de medicamentos __________ deverão necessariamente ser propostas em face __________.
Sem registro na ANVISA. União.
__________ impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial, exceto, se em caso de __________, quando preenchidos três requisitos: a existência de __________ (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento __________; e a inexistência de __________.
A ausência de registro na ANVISA. Mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido. Pedido de registro do medicamento no Brasil. Em renomadas agências de regulação no exterior. Substituto terapêutico com registro no Brasil.
É inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias.
CERTO.
É lícito ao _________ impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras __________ em estabelecimentos prisionais, a fim de assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à decisão o argumento da __________ nem o princípio __________.
Poder Judiciário. Emergenciais. Reserva do possível. Da separação dos poderes.
O exercício do direito __________, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os __________ que atuem diretamente na área de __________.
De greve. Servidores públicos. Segurança pública.
A quebra do sigilo __________, _________ e _________ de investigados pode ser validamente decretada por __________, desde que haja deliberação fundamentada e indicação da necessidade objetiva da adoção de tal medida extraordinária.
Fiscal, bancário e telefônico. CPI.
A __________, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em __________ e tem como __________: a __________, a __________, a __________, os __________ e o __________.
República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Fundamentos. Soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
Todo o poder emana __________, que o exerce por meio de __________ ou __________, nos termos desta Constituição. Princípio da __________.
Do povo. Representantes eleitos. Diretamente. Soberania popular.
São Poderes __________, __________ e __________ entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Princípio __________ e sistema __________.
Da União. Independentes e harmônicos. Da separação de poderes. De freios e contrapesos (checks and balances).
