Princípios e direitos fundamentais Flashcards

1
Q

É incompatível com __________ a ideia de um direito __________, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados __________ e __________ obtidos e publicados em __________ analógicos ou digitais.

A

A Constituição. Ao esquecimento. Verídicos. Licitamente. Meios de comunicação social.

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2
Q

A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de __________ é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma __________ ou para que não __________.

A

Reunião. Pacífica. Frustre outra reunião no mesmo local.

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3
Q

A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas.

A

CERTO.

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4
Q

A intervenção do Poder Judiciário em __________ voltadas à realização de __________, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o __________.

A

Políticas públicas. Direitos fundamentais. Princípio da separação dos poderes.

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5
Q

A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar __________ a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar __________.

A

As finalidades. O resultado.

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6
Q

No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais pode ser suprido por concurso público ou pelo remanejamento de recursos humanos, excluindo-se a contratação de OS e OSCIP.

A

ERRADO. (inclui-se a contratação de OS e OSCIP).

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7
Q

As ações que demandem fornecimento de medicamentos __________ deverão necessariamente ser propostas em face __________.

A

Sem registro na ANVISA. União.

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7
Q

__________ impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial, exceto, se em caso de __________, quando preenchidos três requisitos: a existência de __________ (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento __________; e a inexistência de __________.

A

A ausência de registro na ANVISA. Mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido. Pedido de registro do medicamento no Brasil. Em renomadas agências de regulação no exterior. Substituto terapêutico com registro no Brasil.

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8
Q

É inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias.

A

CERTO.

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9
Q

É lícito ao _________ impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras __________ em estabelecimentos prisionais, a fim de assegurar aos detentos o respeito à sua integridade física e moral, não sendo oponível à decisão o argumento da __________ nem o princípio __________.

A

Poder Judiciário. Emergenciais. Reserva do possível. Da separação dos poderes.

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10
Q

O exercício do direito __________, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os __________ que atuem diretamente na área de __________.

A

De greve. Servidores públicos. Segurança pública.

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11
Q

A quebra do sigilo __________, _________ e _________ de investigados pode ser validamente decretada por __________, desde que haja deliberação fundamentada e indicação da necessidade objetiva da adoção de tal medida extraordinária.

A

Fiscal, bancário e telefônico. CPI.

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12
Q

A __________, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui-se em __________ e tem como __________: a __________, a __________, a __________, os __________ e o __________.

A

República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Fundamentos. Soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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13
Q

Todo o poder emana __________, que o exerce por meio de __________ ou __________, nos termos desta Constituição. Princípio da __________.

A

Do povo. Representantes eleitos. Diretamente. Soberania popular.

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14
Q

São Poderes __________, __________ e __________ entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Princípio __________ e sistema __________.

A

Da União. Independentes e harmônicos. Da separação de poderes. De freios e contrapesos (checks and balances).

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15
Q
A