Princípios do Direito do Trabalho Flashcards
O que é o princípio protetor?
Também conhecido como o princípio da proteção, busca atenuar o desequilíbrio existente entre o capital e o trabalho.
O que é o princípio da norma mais favorável?
Decorrente do princípio protetor, impõe que, havendo mais de uma norma em vigor, deve ser aplicada a norma mais benéfica ao trabalhador.
Quais são as exceções ao princípio da norma mais favorável?
1 - preceitos de ordem pública;
2 - Acordos Coletivos ou convenções coletivas
O que é a teoria da acumulação?
A teoria da acumulação diz que se deve utilizar, no caso concreto, mais de um texto normativo, fragmentando seus dispositivos, e selecionando os mais favoráveis ao empregado.
O que é a teoria do conglobamento?
A teoria do conglobamento, dominante na doutrina, propõe que as disposições sobre a matéria em questão devem ser analisadas globalmente dentro de cada texto normativo e será aplicável caso o conjunto mais benéfico ao empregado.
O que é o princípio da condição mais benéfica?
Também derivado do princípio protetor, que impõe que as cláusulas contratuais, sendo mais vantajosas ao trabalhor, devem ser preservadas durante a vigência do vínculo empregatício.
Está vinculada à ideia do direito adquirirdo.
O que é o princípio do in dubio pro operario?
É um dos princípios decorrentes do princípio protetor em que, diante de duas ou mais interpretações sobre a mesma norma, escolhe-se a que seja mais favorável ao empregado.
O que é o princípio da inalterabilidade contratual lesiva?
Este princípio veda que haja alterações no contrato de trabalho que sejam lesivas aos direitos do empregado.
O que é o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas?
Este princípio impõe um limie à autonomia das partes no direito do trabalho, ditando a irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
Quais são as exceções ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas?
Convenção coletiva/acordo coletivo e “altos empregados”
O que é o princípio da primazia da realidade?
É o princípio que busca a realidade em detrimento à forma.
O que é o princípio da continuidade da relação de emprego?
Este princípio valoriza a permanência do empregado no mesmo vínculo empregatício. Assim, via de regra, as contratos de trabalho firmados são de prazo indeterminado.
O que é o princípio da intangibilidade salarial?
A intangibilidade salarial abrange não apenas a irredutibilidade nominal de seu valor, mas a vedação a descontos indevidos, tempestividade no pagamento e outros.
