Princípios do Direito do Trabalho Flashcards
Como o Direito do Trabalho é conceituado objetivamente?
O Direito do Trabalho é conceituado objetivamente como um conjunto de normas que regulam as relações de trabalho.
Qual é a abordagem subjetivista do Direito do Trabalho?
A abordagem subjetivista do Direito do Trabalho envolve um conjunto de direitos que abrangem as pessoas ligadas por relações de trabalho.
Em qual ramo do Direito se insere classicamente o Direito do Trabalho?
Classicamente, o Direito do Trabalho integra o ramo do Direito Privado.
Quais são as duas partes na classificação restrita do Direito do Trabalho?
Na classificação restrita, o Direito do Trabalho se divide em Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.
Quais são as classificações na divisão ampla do Direito do Trabalho?
Na divisão ampla, o Direito do Trabalho engloba o Direito Constitucional do Trabalho, o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Administrativo do Trabalho, o Direito Material do Trabalho e o Direito Ambiental do Trabalho.
Qual é a função tutelar do Direito do Trabalho?
A função tutelar busca proteger o trabalhador tanto individualmente quanto coletivamente devido à sua hipossuficiência.
Como as normas trabalhistas afetam a economia?
As normas trabalhistas afetam a economia permitindo maior circulação de riquezas.
Quais são as funções do Direito do Trabalho relacionadas à modernização das relações de trabalho?
O Direito do Trabalho possui funções modernizantes e progressistas ao incentivar a atualização das relações de trabalho, incluindo a adaptação às novas tecnologias e o surgimento de novas relações laborais.
O que são e para que servem os princípios do Direito do Trabalho?
Os princípios são padrões centrais em torno dos quais gravita todo o sistema jurídico. Eles exercem funções informativas, interpretativas e normativas, sugerindo ao legislador, auxiliando na interpretação das normas e na solução de casos concretos.
Quais são as três funções principais dos princípios no Direito do Trabalho?
As três funções principais dos princípios são: informativa, interpretativa e normativa ou integrativa.
A quem se destina a função informativa dos princípios?
A função informativa dos princípios se destina ao legislador, inspirando-o na criação ou atualização das regras jurídicas.
Quem é beneficiado pela função interpretativa dos princípios?
A função interpretativa dos princípios beneficia o aplicador do Direito, auxiliando na compreensão dos significados e sentidos das normas jurídicas.
Como os princípios auxiliam na solução de casos concretos no Direito do Trabalho?
Os princípios permitem que o operador do Direito encontre respostas para casos onde não há regras expressas no ordenamento ou quando há a necessidade de afastar uma regra existente.
O que é a ponderação de princípios no contexto do Direito do Trabalho?
A ponderação de princípios é a análise de importância entre os bens ou direitos em jogo, buscando maximizar o princípio que protege o bem mais relevante em um caso prático.
Como os princípios são utilizados quando há conflito entre regras no Direito do Trabalho?
Os princípios são utilizados para comparar e sopesar as diferentes regras, determinando qual delas deve prevalecer em um caso específico.
O que é o Princípio da Proteção no Direito do Trabalho?
É um princípio que visa conceder proteção à parte hipossuficiente na relação laboral, ou seja, o trabalhador.
Por que o trabalhador é considerado a parte hipossuficiente na relação laboral?
Porque ele está em posição de desigualdade em relação ao tomador de serviços, que detém o capital e controla o processo produtivo.
O que significa o Princípio in Dubio pro Operario?
Significa que, na dúvida sobre a interpretação de uma regra, deve-se adotar a mais favorável ao trabalhador.
O Princípio in Dubio pro Operario pode ser aplicado em matéria probatória no Processo do Trabalho?
Não, porque no âmbito processual, cada parte tem seus encargos probatórios.
O Princípio in Dubio pro Operario pode ser aplicado contra uma regra expressa que prejudica o trabalhador?
Não, se a regra é clara e contrária ao trabalhador, ela deve ser seguida, a menos que seja inconstitucional.
O que é o Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador?
É um princípio que estabelece que, diante de diversas regras inconciliáveis, deve-se aplicar a mais favorável ao trabalhador.
Quais são as três teorias principais sobre a definição de norma mais favorável?
Teoria da acumulação ou atomista, Teoria do conglobamento, e Teoria do conglobamento mitigado ou por instituto.
O que preconiza a Teoria da Acumulação ou Atomista?
Que devem ser escolhidas as regras mais favoráveis ao trabalhador de cada conjunto normativo.
O que preconiza a Teoria do Conglobamento?
Que deve ser considerado o conjunto de normas por inteiro, sem escolher regras de diferentes conjuntos.
O que preconiza a Teoria do Conglobamento Mitigado ou por Instituto?
Que cada matéria deve ser considerada em seu conjunto, mas diferentes matérias podem ser extraídas de diferentes conjuntos normativos.
Quais são as exceções ao Princípio da Norma mais Favorável?
Confronto entre convenção e acordo coletivo de trabalho, prevalência de norma coletiva sobre a lei, e trabalhador enquadrado no art. 444, parágrafo único, da CLT.
