Princípios Constitucionais Explícitos e Fundamentais

Question 1

Princípios explícitos:

Answer 1

Legalidade;
Impessoalidade,
moralidade,
publicidade
eficiência.

Question 2

Princípios dos processos administrativos - Lei nº 9.784/99

Answer 2

legalidade,
moralidade,
eficiência,

finalidade,
motivação,
razoabilidade,
proporcionalidade,
ampla defesa, contraditório,
segurança jurídica
interesse público.

Question 3

Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza - Princípio?

Answer 3

Legalidade

Question 4

particular pode fazer tudo o que a lei não proíba - princípio?

Answer 4

Legalidade

Question 5

Impede que um ato seja praticado visando aos interesses do agente ou de terceiros - princípio?

Answer 5

Impessoalidade

Question 6

os atos não serão imputadosa quem os pratica, mas sim à entidade à qual está vinculado - princípio?

Answer 6

Impessoalidade

Question 7

4 Sanções aos agentes públicos que cometerem atos lesivos à MORALIDADE ADM.

Answer 7

˃Suspensão dos direitos políticos.
˃Declaração de indisponibilidade dos bens.
˃Perda da função pública.
˃Obrigação de ressarcir ao erário.

Question 8

total transparência de todos os seus atos praticados - PRINCÍPIO?

Answer 8

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