Administração Direta e Indireta

Question 1

Pessoas Jurídicas de Direito Público

Answer 1

União, Estados, DF, Município, Autarquia (AI)

Question 2

Adm Indireta

Answer 2

Autarquia, Fundação, SEM, EP

Question 3

Características - Adm Direta

Answer 3

Autonomia política, administrativa e financeira.

Pessoas jurídicas de direito público interno.

Question 4

Autarquias - Características (3)

Answer 4

• criação e extinção por lei específica;
• personalidade jurídica de direito público;
• bens são públicos, impenhoráveis, imprescritíveis, inalienáveis e não oneráveis.

Question 5

Fundações - Criação

Answer 5

Fundações Públicas de Direito Privado: são autorizadas por lei específica e necessitam de lei complementar para estabelecer suas áreas de atuação ;
de Direito Público (autarquias fundacionais): também denominadas de fundações autárquicas. São instituídas diretamente por lei específica e necessitam de lei comple-mentar para estabelecer suas áreas de atuação

Question 6

Empresas Públicas - Direito e Criação

Answer 6

PJ de Direito Privado - Autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda., S.A., etc.)

Question 7

Empresas Públicas - Capital?

Answer 7

100% Público

Question 8

Autarquia - Natureza Jurídica

Answer 8

Direito Público

Question 9

Autarquia - Criação

Answer 9

Lei Cria - Ato constitutivo é a própria lei

Question 10

Fundação Pública - Natureza Jurídica

Answer 10

Direito Privado

Question 11

Fundação Pública - Criação/ atuação

Answer 11

Lei autoriza - Lei complementar especifica a atuação

Question 12

Sociedade de Economia Mista - Natureza Jurídica

Answer 12

Direito Privado

Question 13

Sociedade de Economia Mista - Criação/ atuação

Answer 13

Lei autoriza - Ato constitutivo é o reg. Na junta comercial

Question 14

Sociedade de Economia Mista - Capital e Forma Societária

Answer 14

Misto 50% + 1 ação – público;

Somente S/A

Question 15

Empresa Pública - Capital e Forma Societária

Answer 15

Capital 100% Público - Qualquer forma societária

Question 16

Empresa Pública - Criação/ atuação

Answer 16

Lei autoriza - Ato constitutivo é o reg. Na junta comercial

Question 17

Empresa Pública - Natureza Jurídica

Answer 17

Direito Privado

Question 18

Entes Políticos

Answer 18

União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Question 19

Entes Administrativos

Answer 19

Autarquia, Fundação, SEM, EP

Question 20

Quem são Agentes Públicos

Answer 20

São todos aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, emprego ou função pública.

Question 21

Administração Pública, em sentido orgânico

Answer 21

Agentes, aos órgãos e às entidades públicas que exercem a função pública.

Question 22

principais fontes do Direito Administrativo

Answer 22

Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei.