Princípios Administrativos Expressos Flashcards
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgãos ligados à pessoa política.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PUBLICAS
EMPRESAS PUBLICAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
PODERES
Executivo, legislativo e judiciário
ENTES DA FEDERAÇÃO
Uniao
Estado
Distrito Federal
Municípios
LIMPE
legalidade
impessoalidade
moralidade
publicidade
eficiência
- Legalidade
A administração está subordinada a lei (só pode fazer o que a lei determina)
- Impessoalidade
2.1- finalidade (os atoa devem ter por fim o interesse publico)
2.2- isonomia (o tratamento deve ser de igualdade)
-vedação a promoção pessoal
-impedimento e suspeição (imparcialidade)
- Moralidade
-atuação ética, honesta, pautada na boa-fé.
-Vedação ao nepotismo (parentes até 3o grau)
-Juridicidade própria (permite a anulação dos atos administrativos)
- Publicidade
- transparência dos atos públicos
- há exceções: sigilo p/ segurança da sociedade e do estado e intimidade pessoal.
- meios de concretização: direito de petição, emissões de certidões, divulgação de oficio de informações
- Eficiência
-rendimento funcional, qualidade, resultados, perfeição, produtividade, redução de desperdícios
- direcionado para: atuação dos agentes públicos e forma de organização da administração