Princípios Administrativos

Question 1

Julgue:
Embora sem previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da confiança relaciona-se à crença do administrado de que os atos administrativos serão lícitos e, portanto, seus efeitos serão mantidos e respeitados pela própria administração pública.

Answer 1

Certo. O princípio da confiança é uma criação doutrinária. Não existe previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro.