princípios administrativos Flashcards
Dessa forma, a _____ configura a possibilidade de qualquer lesão ou ameaça de lesão ser levada ao controle do Poder Público, tanto pela administração que editou o ato quanto pelo Poder Judiciário.
sindicabilidade
De acordo com o Princípio da Sindicabilidade, todo ato administrativo está sujeito à alguma espécie de controle. Quando dizemos que algo é sindicável, estamos querendo afirmar que tal objeto é controlável.
o princípio da _____ deve se amoldar em três pontos: Adequação – a relação entre meios e fins; Necessidade – direito do menor prejuízo ao destinatário; e ____ em sentido estrito – visa os efeitos mais benéficos ou menos lesivos para o interesse público.
proporcionalidade
Os supraprincípios são:
princípio da supremacia do interesse público e princípio da indisponibilidade do interesse público.
O princípio da motivação é conceituado como o dever de …
explicar por escrito os motivos que levaram a prática do ato
Nos termos da Lei n. 9.784/1999, sem prejuízo da atuação dos interessados, os processos administrativos sofrem _____ (art. 2º, parágrafo único, XII), ou seja, a Administração não precisa ser provocada nem para instaurar o processo administrativo nem para a prática de seus atos integrativos.
impulsão de ofício
De acordo com o princípio ____, a Administração Pública deve buscar sempre o interesse público e, em uma análise mais restrita, a finalidade determinada pela lei. É um elemento sempre vinculado. Ora, se não atender ao interesse público, teremos o desvio de finalidade.
da finalidade
Perfeito! A finalidade reflete o fim mediato dos atos administrativos, enquanto o objeto, o fim imediato, ou seja, o resultado prático que deve ser alcançado.
