Princípios Flashcards
Qual a definição de “meio ambiente ecologicamente equilibrado”?
O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental
Quais o artigo que garantem a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Art. 170 da Constituição porque ele diz que quanto maior a degradação, maior a compensação.
Quais as responsabilidades do Estado na proteção do meio ambiente?
Preservar e proteger. Art. 225 da Constituição.
Como o princípio do poluidor pagador se aplica à responsabilização ambiental?
É uma conduta punitiva pela degradação do meio ambiente mas também uma forma de prevenção.
O que é princípio da precaução?
Quando são danos não previstos/imprevisíveis e quando estes já aconteceram.
Como o princípio da precaução se diferencia do princípio da prevenção?
No príncipio da prevenção os danos são uma CERTEZA. Já o princípio da precaução serve como uma medida para evitar ristos, NÃO HÁ CERTEZA.
Como o princípio da prevenção se aplica à gestão ambiental?
Ele permite que a Administração Públixca se antecipe à lesão ambiental, permitindo a maior efetividade da proteção do meio ambiente.
Como a função social da propriedade se aplica ao meio ambiente?
Ele impõe ao proprietário da terra o dever de exerce-lo em benefício de outras pessoas e também de não o excercer em prejuízo de outras. Ou seja, impõe um limite a propriedade privada.
Qual a diferença entre o princípio do usuário-pagador e o princípio do poluidor-pagador?
Enquanto o Príncipio Usuário-pagador é preventivo, ou seja, uma contribuição pela utilização. O Princípio Poluidor-pagador é recuperativo, uma obrigação de recuperar/indenizar.
O que é o princípio do usuário-pagador?
Gera o dever de oferecer a coletividade o direito a uma compensação pela utilização de recursos que gerem degradação ou escassez ou quando a utilização gratuita de tais recursos ambientais proporciona um enriquecimento ilícito para
aquele usuário.
