Princípios Flashcards
O que é o princípio protetor?
Tentativa de equilibrar as relações entre capital e trabalho, objetivando o melhor para o empregado.
Quais são as subdivisões do princípio protetor?
Outros 3 princípios: o da norma mais favorável, o da condição mais benéfica e o in dubio pro operario.
O que é o princípio da norma mais favorável?
Aplicação da norma jurídica mais vantajosa ao empregado.
O que é o princípio da condição mais benéfica?
Aplicação das cláusulas do contrato de trabalho mais vantajosas ao empregado.
O que é o princípio in dubio pro operario?
Aplicação da opção mais vantajosa ao empregado.
O que é o princípio da inalterabilidade contratual?
Restrição às alterações contratuais que prejudicam o empregado.
O que é o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas / imperatividade das normas trabalhistas?
Impossibilidade do empregado renunciar os direitos trabalhistas.
O que é o princípio da primazia da realidade?
Consideração dos fatos em detrimento dos ajustes formais.
O que é o princípio da continuidade da relação de emprego?
Valorização da permanência do empregado no mesmo emprego, estabelecendo que os contratos trabalhistas sejam firmados com prazo indeterminado.
O que é o princípio da intangibilidade salarial?
Vedação à redução dos salários, diante de sua natureza alimentar.
