Princípios

Question 1

São compostas por regras e princípios

Answer 1

Normas Jurídicas

Question 2

Mandados de determinação, aplicadas por subsunção

Answer 2

Regras

Question 3

Mandados de otimização, aplicados por ponderação de interesses

Answer 3

Princípios

Question 4

Sua aplicação se dá pela técnica do “mais ou menos”

Answer 4

Princípios

Question 5

Impõe a atuação ética, correta e proba dos atores envolvidos no processo eleitoral

Answer 5

Princípio da Lisura das Eleições

Question 6

Orienta que as decisões eleitorais devem ser imediatas, evitando-se demoras para fases posteriores à data da diplomação

Answer 6

Princípio da Celeridade

Question 7

A sua não observância pode impor:
Crime de desobediência;
Infração disciplinar;
Representação ao CNJ e ao órgão hierarquicamente superior

Answer 7

Princípio da Celeridade

Question 8

Indica que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano antes da data de sua vigência

Answer 8

Princípio da Anualidade Eleitoral

Question 9

Visa evitar mudanças casuísticas na legislação eleitoral capazes de surpreender candidatos, partidos e coligações

Answer 9

Princípio da Anualidade Eleitoral

Question 10

São (…) proposta de emenda constitucional que restrinjam ou pretendam abolir o princípio da anualidade eleitoral

Answer 10

Inconstitucionais

Question 11

A (…) decorre do princípio da anualidade: uma lei eleitoral, embora revogada, continuará a produzir os seus efeitos pelo lapso de um ano

Answer 11

Ultratividade

Question 12

Princípio adotado de forma Simples ou Absoluta

Answer 12

Princípio Majoritário

Question 13

Sistema que leva em consideração o maior número de votos

Answer 13

Sistema Majoritário Simples

Question 14

Sistema que se aplica às eleições de:
Senador;
Prefeito (menos de 200.000 eleitores)

Answer 14

Sistema Majoritário Simples

Question 15

Sistema que leva em consideração quem atingir mais da metade dos votos

Answer 15

Sistema Majoritário Absoluto

Question 16

Sistema que se aplica às eleições de:
Presidente;
Governadores;
Prefeito (mais de 200.000 eleitores)

Answer 16

Sistema Majoritário Absoluto

Question 17

Leva em consideração os votos dados ao partido e, após, o número de votos do candidato do partido

Answer 17

Princípio Proporcional

Question 18

Aplica-se a:
Deputado Federal;
Deputado Estadual;
Vereador

Answer 18

Princípio Proporcional

Question 19

Estabelece que apenas quem tiver uma conduta ética e moral pode concorrer a cargos políticos eletivos

Answer 19

Princípio da Moralidade Eleitoral

Question 20

Refere-se ao pode supremo que o Estado possui dentro dos seus limites territoriais

Answer 20

Princípio da Soberania Popular

Question 21

Internacionalmente, refere-se a não sujeição a nenhum outro poder no âmbito internacional

Answer 21

Princípio da Soberania Popular

Question 22

Povo, território e governo soberano. Constituem elementos fundamental do…

Answer 22

Estado

Question 23

Dizem respeito à estruturação do Estado em:
Forma de governo;
Forma de Estado;
Sistema de governo;
Regime de governo

Answer 23

Princípios Republicano e Democrático

Question 24

Forma como se atinge o poder

Answer 24

Forma de Governo

Question 25

República ou Monarquia

Answer 25

Forma de Governo

Question 26

Organização político-administrativa dos entes que compõem determinado Estado

Answer 26

Forma de Estado

Question 27

Federação ou Estado Unitário

Answer 27

Forma de Estado

Question 28

Modo como é conduzido o relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo

Answer 28

Sistema de Governo

Question 29

Presidencialismo ou Parlamentarismo

Answer 29

Sistema de Governo

Question 30

Convergência de vontade entre os legalmente administrados (povo) e aqueles que legitimamente administram

Answer 30

Regime de Governo