Conceito e Fonte Flashcards

1
Q

Abrange todos os assuntos relacionados às eleições

A

Direito Eleitoral

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2
Q

Abrange assuntos como o alistamento eleitoral, inelegibilidades, registro de candidaturas

A

Direito Eleitoral

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3
Q

Ramo do Direito Público que possui institutos e normatividade próprios

A

Direito Eleitoral

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4
Q

Estuda as regras relativas aos direitos políticos e às eleições

A

Direito Eleitoral

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5
Q

Dá origem ao direito ou às normas jurídicas

A

Fonte

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6
Q

Fatores que influenciam o surgimento da norma

A

Fontes Materiais

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7
Q

São os movimentos sociais e políticos e doutrina

A

Fontes Materiais

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8
Q

São as normas jurídicas (CE, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Resoluções do TRE/TSE)

A

Fontes Formais

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9
Q

Interpretam e regulamentam as fontes primárias

A

Fontes Secundárias

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10
Q

Fontes que não podem inovar a ordem jurídica

A

Fontes Secundárias

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11
Q

Fonte que emana do Poder Legislativo

A

Fonte Primária

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12
Q

Fontes que tratam diretamente de assuntos de Direito Eleitoral

A

Fontes Diretas

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13
Q

Fontes que se aplicam subsidiariamente ao Direito Eleitoral

A

Fontes Indiretas

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14
Q

Competência em matéria eleitoral

A

Privativa da União

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15
Q

Não admite lei específica dos estados

A

Matéria Eleitoral

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16
Q

Possuem caráter regulamentar

A

Resoluções do TSE

17
Q

Não podem restringir direitos ou criar obrigações

A

Resoluções do TSE

18
Q

Destinam-se à fiel execução da lei

A

Resoluções do TSE

19
Q

Devem tratar apenas das matérias especificamente autorizadas em lei

A

Resoluções do TSE

20
Q

Não podem tratar de organização dos partidos

A

Resoluções do TSE

21
Q

Dispor sobre direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral é vedado à…

A

Medida Provisória

22
Q

Constitui resposta a questionamentos em matéria eleitoral

23
Q

É feita por autoridades, desde que não se refira a caso concreto

24
Q

Tem prerrogativa de responder às consultas formuladas por autoridades de jurisdição federal

25
Tem prerrogativa de responder às consultas formuladas por órgão nacional de partido político
TSE
26
Tem prerrogativa de responder às consultas formuladas por autoridade pública
TRE
27
Tem prerrogativa de responder às consultas formuladas por autoridade pública
TRE
28
Tem prerrogativa de responder às consultas formuladas por partido político
TRE
29
As consultas possuem caráter...
Vinculante
30
É repleto de conceitos jurídicos indeterminados
Direito Eleitoral