Princípios Flashcards
O Princípio da identidade física do juiz foi consagrado no CPC2015?
Não. Apenas no CPC73, e no CPP.
O princípio do juiz natural foi consagrado no CPC?
Sim. Tanto no CPC, precisamente no capítulo dos normas processuais fundamentais, quanto na CF, no art. 5o.
Normas fundamentais do processo civil
Capítulo 1 artigos 1o a 12.
Técnica do julgamento ampliado, no q consiste?
Com o ncpc, o recurso de embargos infringentes foi suprimido.
A técnica de julgamento ampliado do colegiado foi disposta no art.942 do CPC.
Consiste em, diante de acórdão não unânime que modifica a decisão de 1 grau—>proferido por ocasião de apelação, agravo de instrumento que analisa o mérito ou AR—>deverão ser chamados outros julgadores em número suficiente para reverter a decisão.
Não é recurso.
N há voluntariedade.
É uma técnica de ampliação da decisão.
Os primeiros julgadores não ficam vinculados, podendo modificar seus votos/efeito regressivo.
Não há acórdão do primeiro julgamento.
Cabe de ED que modificam o teor de acórdão.
