Prescrição e Decadência Flashcards
1
Q
A —— não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei
A
decadência (art. 207,cc)
2
Q
Mencione uma exceção à interrupção da decadência:
A
Beneficiário da causa impeditiva for um absolutamente incapaz (art. 208 c/c art. 198, I e 3º)
3
Q
As causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal?
A
Sim
4
Q
As ações de reconhecimento de paternidade prescrevem em 2 anos?
A
Não, pois são declaratórias e imprescritíveis
5
Q
Os prazos ——— podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei
A
Decadenciais
