Negócio Jurídico Flashcards
Determinação pela qual se impõe uma obrigação ao beneficiário de um ato gratuito é:
Encargo
Sujeição da eficácia do contrato a evento futuro e incerto é:
Condição
Termo é:
Sujeição da eficácia a evento futuro e certo
Resguardados os direitos de terceiros de boa-fé, sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos
ex tunc
A condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando
Suspensiva
Contado o prazo da cessação da ameaça, o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em:
4 anos
O negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo é válido?
Não, é anulável no prazo de 2 anos da data da conclusão do ato.
Qual o efeito da suspensão?
Suspensão - Soma tempo transcorrido. (começa - para - volta de onde parou)
SS
Qual o efeito da interrupção?
Interrupção - Extingue. (zera e começa de novo)
O que diferencia a boa fé objetiva da subjetiva?
Boa fe objetiva = conduta
Boa fe subjetiva = fato da vida, fato psicológico