Pregão

Question 1

Quais são as modalidades de licitações?

Answer 1

Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.

Question 2

Além das modalidades referidas, há outros procedimentos auxiliares dos quais a Administração pode servir-se?

Answer 2

Sim. Pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

Question 3

§ 2º É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Answer 3

Não. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Question 4

Quando se adota o pregão?

Answer 4

Sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Question 5

Qual o rito da concorrência e do pregão?

Answer 5

rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei. Fases PEDI PRO JARO

Question 6

o PREGÃO se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia?

Answer 6

Não. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Art. 6º, inc. XXI, alínea a): serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

Ou seja, o pregão se aplica aos serviços comuns de engenharia