Preconceito de raça ou de cor

Question 1

Quais são os fatores discriminantes previstos na lei de Preconceito de raça e de cor?

Answer 1

• raça;
• cor;
• etnia;
• religião;
• procedência nacional.

Question 2

Os crimes na lei de racismo são punidos com reclusão ou detenção?

Answer 2

RECLUSÃO!!

Com relação ao “quantum” da pena, a diferença entre a pena mínima e a pena máxima é de 2 anos em todos os crimes previstos nessa lei!! Ex: reclusão, de 1 a 3 anos; reclusão, de 3 a 5 anos.

Question 3

A lei de racismo se aplica aos casos de discriminação em razão da idade ou orientação sexual?

Answer 3

NÃO!!

Question 4

Qual a diferença entre injúria racial e o crime de racismo?

Answer 4

INJÚRIA RACIAL: diz respeito a um sujeito específico. (Ex: seu preto safado!)

• RACISMO: diz respeito à raça como um todo. (Ex: os negros são o que há de pior na humanidade).

Question 5

Na Lei de Crimes Raciais, os efeitos da condenação são automáticos?

Answer 5

NÃO, devem ser motivadamente declarados na sentença!!

Question 6

A Lei de Crimes Raciais prevê algum crime que pode ser praticado de forma culposa?

Answer 6

NÃO!! Todos os crimes previstos nessa lei são DOLOSOS!!

Question 7

Na lei de crimes raciais, quais são os efeitos da condenação?

Answer 7

• PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA: aplica-se quando o agente for servidor público;
• SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR: essa suspensão não pode superar o prazo de 3 meses.