Prazos processuais

Question 1

Conceito de prazos

Answer 1

lapso de tempo pra que uma determinada ação possa ser executada dentro do processo

Question 2

Tipos de prazos

Answer 2

próprios
impróprios
comuns
particulares
legais
judiciais
convencionais
dilatórios
peremptórios

Question 3

Prazos próprios e impróprios

Answer 3

próprios ou preclusivos levam à reclusão se não cumpridos (inobservância); os prazos impróprios são previstos em lei, mas não causam reclusão

Question 4

Prazos comuns e particulares

Answer 4

os prazos comuns são aqueles que valem para ambas as partes do processo e, em contrapartida, os particulares correm apenas para uma delas

Question 5

Prazos legais e judiciais

Answer 5

os prazos legais são previstos em lei e os prazos judiciais, fixados pelo juiz

Question 6

Prazos convencionais, dilatórios e peremptórios

Answer 6

convencionais: estabelecido pela convenção das partes

dilatórios: previstos em lei, mas que guardam a possibilidade de serem dilatados/aumentados por convenção das partes e com autorização do juiz

peremptórios: prazo previsto em lei e que não pode ser alterado no processo

Question 7

Preclusão temporal

Answer 7

refere-se à perda da faculdade de agir no processo, faculdade essa iniciada no termo inicial (dies ad quo) e extinta no termo final (dies ad quem)

Question 8

Prazo caso não haja prazo específico fixado por lei ou pelo juiz

Answer 8

5 dias

Question 9

Contagem do prazo

Answer 9

ignora-se o dies ad quo (inicial) conta-se o dies ad quem (final). considera-se para início de contagem o dia útil seguinte ao dia da publicação do prazo

Question 10

Em quais casos o prazo pode ser estendido para mais um dia útil?

Answer 10

quando o expediente forense for encerrado antes ou ter começado depois do horário normal nos dias inicial ou final do prazo e no caso de haver problemas na comunicação eletrônica do prazo

Question 11

Prazos interrompidos ou suspensos

Answer 11

ambos pausam o processo, a diferença está na retomada da contagem. quando o prazo é suspenso, quando retomado, volta a ser contado a partir do dia que foi suspenso; quando o prazo é interrompido, a contagem é iniciada novamente

Question 12

Preclusão lógica e preclusão consumativa

Answer 12

preclusão consumativa diz respeito a perda da capacidade de praticar um ato já praticado

preclusão lógica refere-se a perda da capacidade de praticar um ato, uma vez que outro ato logicamente conflitante já foi praticado

Question 13

Prazos em dobro

Answer 13

ministério público, defensoria pública e litisconsortes com procuradores de diferentes escritórios de advocacia