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CLT: Decreto-lei 5452 > Prazos > Flashcards

Prazos Flashcards

1
Q

Qual o prazo para a avaliação feita pelo Oficial Avaliador?

A

10 dias

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Q

Julgue: “ os Oficiais de Justiça possuem, em regra, 9 dias para cumprimento do mandado” certo ou errado?

A

Certo

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3
Q

Julgue: “ O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vez passará a vigorar sem determinação de prazo” certo ou errado?

A

Errado, uma vez

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4
Q

Recebi da convocação Para prestação de serviço qual o prazo do empregado para responder ao chamado?

A

Um dia útil

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5
Q

Qual o prazo de antecedência que o empregador deve obedecer para a convocação do empregado ao trabalho?

A

Pelo menos três dias corridos de antecedência.

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6
Q

Qual o prazo para pagar a multa no caso de descumprimento do trabalho?

A

30 dias

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7
Q

Para retornar para o regime presencial, o empregador deve informar ao empregado com quanto tempo de antecedência?

A

Pelo menos 15 dias

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8
Q

Qual o prazo do contrato de trabalho por tempo determinado?

A

Não pode ser superior a dois anos

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9
Q

Qual o prazo do contrato de experiência?

A

Não pode exceder 90 dias

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10
Q

Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário tem quanto tempo para remeter a segunda via da petição ou do termo?

A

48 horas

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11
Q

Qual o prazo para interpor recurso ordinário?

A

8 dias

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12
Q

Julgue: “o recesso forense e as férias dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais” certo ou errado?

A

Errado, SUSPENDEM

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13
Q

Qual o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial?

A

Prazo COMUM de 5 dias

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14
Q

Qual o prazo para o juiz analisar a homologação de acordo extrajudicial?

A

15 dias, a contar da distribuição da petição

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15
Q

Qual prazo para prescrição intercorrente?

A

2 anos (2R)

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16
Q

Qual o prazo para assinar a carteira de trabalho?

A

Cinco dias úteis

17
Q

Qual o prazo para pagar ou garantir o juízo na execução?

A

48 horas

18
Q

Como se conta os prazos na seara trabalhista?

A

dias úteis - excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento (súmula 380, TST)

19
Q

Qual o prazo para estabilidade da gestante?

A

Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

20
Q

Sobre o aviso prévio, independentemente de ser trabalhado ou indenizado, qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

A

até 10 dias a partir do término do contrato

21
Q

Qual o prazo da sentença normativa?

A

Até 4 anos

22
Q

Qual o prazo para propor embargos de declaração?

A

5 dias

23
Q

Qual prazo para exceção de incompetência territorial?

A

5 dias

24
Q

Qual o prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE?

A

2 anos

25
Q

Qual o prazo para o reclamante comprovar que a sua ausência à audiência ocorreu por motivo justificável?

A

15 dias

26
Q

Liquidada a sentença, qual o prazo para sua impugnação?

A

8 dias comuns para as partes

10 dias para a União

27
Q

Complete: “Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de ____”

A

15 dias, conforme Art. 135 do CPC

28
Q

De quanto é o prazo dado pelo juiz para complementação do valor das custas?

A

5 dias

29
Q

Complete: “O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, (I) de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de (II) para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. “

A

I. três dias corridos
II. um dia útil

30
Q

Segundo regra do CPPC, que também é aplicada a JT, qual o prazo quando não existir um prazo específico?

A

5 dias

31
Q

Qual o prazo para o empregador fazer as anotações na CTPS?

A

5 dias

32
Q

Qual o prazo para o empregador fazer as anotações na CTPS?

A

5 dias

33
Q

Qual o prazo maximo que o empregador pode suspender o empregado?

A

30 dias (lembre que na 8112 é de 90 dias)

CLT: Decreto-lei 5452 (5 decks)

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