Posse E Exercício Flashcards
Quando ocorrerá a posse?
30 dias após o ato de nomeação
Hipóteses de impedimento que mudam o início da contagem do prazo improrrogável
Apenas para o servidor que na data da publicação do ato de provimento esteja em licença ou afastado
Licenças que mudam o início da contagem do prazo improrrogável
Motivo de doença em pessoa da família, para serviço militar, para capacitação
Afastamentos que mudam o início da contagem do prazo improrrogável
Férias, participação em programa de treinamento regularmente instituído, júri e outros serviços obrigatórios por lei, licença a gestante, licença adotante, licença paternidade, licença para tratamento da própria saúde, Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional, deslocamento para nova sede, participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional
Se não for pessoalmente a posse pode ser feita
Através de procuração específica
O que ocorre Quando o cargo é de provimento efetivo, mas não quando é cargo em comissão?
Para cargo de provimento efetivo a nomeação seguido de posse. Para cargo em comissão a nomeação se chama designação, e não há posse.
Prazo para ocorrer a posse
Até 30 dias
Se a posse não correr dentro do prazo especificado
O ato de provimento, ou seja, a nomeação torna-se sem efeito
Como ocorre a posse?
A posse ocorre com assinatura de respectivo termo em que constam: atribuições, deveres, responsabilidades e direitos.
Não podendo ser alterado unilateralmente salvo os atos de ofício em lei.
Qual o prazo para o servidor em passado encaro público entrar em exercício?
15 dias contados da data da posse
Caso o servidor não entre em exercício no prazo estipulado
Ele será exonerado de ofício, ou será tornado sem efeito a sua designação para função de confiança
O exercício é dado pela
Autoridade competente do órgão ou entidade para qual servidor foi nomeado ou designado
Quando é o início do exercício da função de confiança?
A partir da data de publicação do ato de designação.
Salvo afastamento ou impedimento, Que não poderão ultrapassar 30 dias do ato de designação.
Quais são as situações de mudança para outro município e qual é o prazo para se apresentar para o exercício?
Remoção, redistribuição, requisição, cessão, exercício provisório.
O prazo é de no mínimo 10 no máximo 30 dias a partir da publicação do lado, incluindo o tempo de deslocamento
