Posse dos deputados, governador e vice-governador Flashcards
Quando os deputados deverão se apresentar à mesa? Com quais documentos?
- Até o dia 31 de janeiro
- Presencialmente ou por meio do partido
- Deve levar:
- Diploma da Justiça Eleitoral
- Nome parlamentar
- Legenda partidária
Existe alguma regra a respeito do nome parlamentar? Qual?
É de livre escolha, mas para não gerar confusão entre diferentes legisladores, alterações poderão ser sugeridas.
Quando acontece a posse dos deputados?
Dia 01 de fevereiro, ou no próximo dia útil a esse.
Em qual sessão acontece a posse dos deputados?
Sessão Solene para posse.
Quem preside a cerimônia de posse dos deputados?
- O último presidente da caso reeleito.
- Em caso negativo, presidirá a sessão o deputado mais velho.
Quais são os 5 ritos de uma sessão solene de posse dos deputados?
1) se reunirão no dia 01 de fevereiro, às 10h, para a cerimônia de posse.
2) o presidente da sessão (da última legislatura, se reeleito, ou o deputado mais idoso) convidará dois deputados para serem secretários, também os mais idosos.
3) Os deputados diplomados serão chamados em ordem alfabética e com as legendas partidárias para garantir que todos estejam presentes
4) É feito o juramento, que é lido pelo presidente e os deputados lerão coletivamente.
5) Os deputados assinam o termo de posse.
Quais são os dois motivos que justificam a ausência de um deputado na posse?
Motivo de força maior ou por motivos médicos, com atestado devidamente apresentado.
Qual é o prazo que o deputado que não estiver presente na posse tem para se apresentar à posse?
Tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período conforme requerimento do interessado.
CAI NA PROVA! A partir de quando conta o prazo de 30 dias para o deputado se apresentar à posse, em caso de ausência na sessão solene/ou substituição? São 3.
- Após a primeira sessão preparatória
- Após a diplomação (se eleito após o início da legislatura)
- Da ocorrência que de fato o ensejar (substituição, por exemplo).
Nesse último, o interessado é convocado pelo presidente.
Qual é o último passo para o deputado ser oficialmente empossado?
Sair no diário oficial a relação de deputados c/ a legenda.
Isso serve para verificar o quóum necessário para as votações
Por que razão a relação de deputados deve sair no diário oficial para que seja oficialmente empossado?
Para seja verificado o número de quórum.
Em que dia o Governador e Vice tomam posse do mandato?
No dia 1° de janeiro no ano subsequente após a eleição.
Em qual tipo de sessão o Gov e Vice tomam posse na assembléia legislativa?
Sessão Solene.
