PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 4.226/10 – O USO DA FORÇA Flashcards
A ___ é a intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de pessoas por parte do agente de segurança pública com a finalidade de preservar a ordem pública e a lei.
FORÇA
O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da? (5x) Dica: LNPMC
I - LEGALIDADE;
II - NECESSIDADE;
III - PROPORCIONALIDADE;
IV - MODERAÇÃO E;
V - CONVENIÊNCIA.
Em relação aos princípios que regem o uso da força por agentes de segurança pública, como é denominado o princípio que preconiza que determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos?
Princípio da NECESSIDADE.
Em relação aos princípios que regem o uso da força por agentes de segurança pública, como é denominado o princípio que preconiza que o nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública?
Princípio da PROPORCIONALIDADE.
Em relação aos princípios que regem o uso da força por agentes de segurança pública, como é denominado o princípio que preconiza que o emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força?
Princípio da MODERAÇÃO.
Em relação aos princípios que regem o uso da força por agentes de segurança pública, como é denominado o princípio que preconiza que a força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos?
Princípio da CONVENIÊNCIA.
Em relação aos princípios que regem o uso da força por agentes de segurança pública, como é denominado o princípio que preconiza que os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei?
Princípio da LEGALIDADE.
Como são denominadas as armas projetadas e/ou empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando
danos à sua integridade?
ARMAS de MENOR potencial ofensivo.
Como são denominados todos os artefatos, excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade?
EQUIPAMENTOS de MENOR potencial ofensivo.
Como é denominado o conjunto de procedimentos empregados em intervenções que demandem o uso da força, através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com intenção
de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas?
TÉCNICAS de MENOR potencial ofensivo.
Como são denominadas as munições projetadas e empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos a integridade das pessoas envolvidas?
MUNIÇÕES de MENOR potencial ofensivo.
Como é denominado todo dispositivo ou produto, de uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública?
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO.
A portaria 4.226/10 estabelece que TODO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo ___ instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.
2
A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de?
1 ANO
