Portaria 265/2017 Flashcards
A que está condicionada a confirmação do recebimento de GTA por estabelecimento de abate?
Efetivo recebimento dos animais conforme consta na GTA e recebimento da GTA acompanhada dos documentos sanitários dentro da validade e de acordo com as normas e exigências previstas em legislação
Para o trânsito intraestadual de pintos de um dia destinados a reprodução, engorda ou postura, a GTA deverá ser emitida por Médico Veterinário Oficial ou credenciado pelo Mapa
VERDADEIRO
Para o trânsito interestadual, com destino a Propriedade de Espera de Abate de Equídeos (PEAE) e Propriedade Fornecedora de Equídeos (PFE), entre outras exigências, é necessário atestado de vacinação contra influenzaequina ou atestado de nãoocorrência emitido por médico veterinário responsável técnico relatando anão ocorrência clínica da doença, no estabelecimento de origem, nos trintadias que antecederam a emissão do documento de trânsito.
FALSO
Não existe essa exigência para tal finalidade de trânsito
Em relação às emissões de GTA, quando for constatado ato não conforme as normas vigentes, considerando aspectos técnicos e administrativos, o responsável estará sujeito à cassação da autorização para emissão de GTA, pela Gerência de Trânsito Agropecuário (GTRA), sem prejuízo de outras penalidades
FALSO
Constatado ato não conforme às normas vigentes, considerando aspectos técnicos e administrativos, o responsável estará sujeito à SUSPENSÃO CAUTELAR OU CANCELAMENTO da autorização para emissão de GTA, pela Gerência de Trânsito Agropecuário (GTRA), sem prejuízo de outras penalidades.
O prazo para resolução de GTA, seja pela confirmação ou declaração de não recebimento, é de até 3 dias após o seu vencimento, sob pena de bloqueio de novas ações até a resolução das pendências.
VERDADEIRO
A critério da Gerência de Trânsito Agropecuário poderá ser suspensa cautelarmente a autorizaçãopara emitir GTA do produtor que descumprir as orientações do FDA ou agir em desacordo com as normas para utilização do sistema
VERDADEIRO
A habilitação será concedida a critério do Fiscal de Defesa Agropecuária (FDA) Médico Veterinário responsávelpela Unidade Local de SanidadeAgropecuária (ULSA).
FALSO
A habilitação será concedida a critério da Gerência de Trânsito Agropecuário.
A autorização para emissão de GTA a produtores titulares de cadastros de explorações pecuáriasserá concedida pelo Fiscal de Defesa Agropecuária Médico Veterinário da ULSA com circunscrição sobre a exploração pecuária.
VERDADEIRO
Para o trânsito interestadual, com destino a exposição, feira, leilão e outras aglomerações, entre outras exigências,é facultado o atestado de vacinação contra influenza equina ou atestado de não ocorrência emitido por médico veterinário responsável técnico relatando a não ocorrência clínica da doença, no estabelecimento de origem, nos trinta dias que antecederam a emissão do documento de trânsito
FALSO
Necessário atestado de vacinação contra influenza equina ou atestado de não ocorrência emitido por médico veterinário responsável técnico relatando a não ocorrência clínica da doença, no estabelecimento de origem, nos trinta dias que antecederam a emissão do documento de trânsito.
Para o trânsito intraestadual, com finalidade de reprodução, entre outras exigências, é necessária a comprovação semestral de vacinação contra brucelose no estabelecimento de criação de origem das fêmeas na faixa etária de 3 a 8 meses.
VERDADEIRO
O produtor interessado em obter autorização para emissão da GTA deve cadastrar-se no portal da Adapar na internet e protocolar o Termo de Adesão e Condições de Uso na Gerência de Trânsito Agropecuário (GTRA
FALSO
O produtor interessado em obter autorização para emissão da GTA deve cadastrar-se noportal da Adapar na internet e protocolar o Termo de Adesão e Condições de Uso na ULSA que detenha circunscrição sobre sua exploração pecuária.
A autorização para emissão de GTA a produtores titulares de cadastros de explorações pecuárias é validada eletronicamente pela Adapar.
VERDADEIRO
Quando a carga possuir animais em número inferior ao expresso na GTA, será caracterizado movimentação sem GTA
FALSO
Quando a carga possuir animais em número inferior ao expresso na GTA, o estabelecimento poderá recebê-los para abate, mediante a alteração da quantidade no Sistema de Defesa Sanitária Animal – Confirma GTA
A autorização para emissão de GTA a produtores titulares de cadastros de explorações pecuárias será concedida pelo Médico Veterinário Habilitado.
FALSO
A autorização será concedida pelo Fiscal de Defesa Agropecuária Médico Veterinário da ULSA com circunscrição sobre a exploração pecuária.
O médico veterinário habilitado para emissão de GTA deverá entregar até o quinto dia útil de cada mês, na ULSA na qual está vinculada a habilitação, o Relatório Mensal de Emissão de GTA, acompanhado dos formulários de GTA rasurados ou inutilizados, referente ao mês imediatamente anterior.
FALSO
O médico veterinário habilitado deverá entregar até o vigésimo dia de cada mês na ULSAna qual está vinculada a habilitação, o Relatório Mensal de Emissão de GTA,acompanhado dos formulários de GTA rasurados ou inutilizados, referente ao mêsimediatamente anterior
Para o trânsito intraestadual, com destino aexposição, feira, leilãoe outras aglomerações, entre outras exigências, é necessário atestado de não ocorrência de Doença de Aujzesky.
FALSO
Não existe essa exigência pata tal finalidade de trânsito
Para o trânsito intraestadual, com finalidade de abate, entre outras exigências, é dispensada a comprovação semestral de vacinação contra brucelose no estabelecimento de criação de origem das fêmeas na faixa etária de 3 a 8 meses.
FALSO
Trânsito intraestadual com finalidade de abate:
Comprovação semestral de vacinação contra brucelose no estabelecimento de criação de origem das fêmeas na faixa etária de 3 a 8 meses
Fêmeas em idade vacinal (3 a 8 meses) somente poderão ser transportadas após a realização da vacinação
Na saída de eventos agropecuários, considerar a data da GTA de procedência. ( Preencher o campo 15, exceto GTA exclusivamente de machos)
Em caso de explorações pecuárias ou estabelecimentos destinados exclusiva mente à engorda, que adquirem fêmeas bovinas acima de oito meses de idade em conformidade com o PNCEBT, não deverá ser assinalada a quadrícula de vacinação contra brucelose, nem descrita a data de vacinação na exploração/estabelecimento. Nesse caso deve se r inserida n o campo destinado a observações a mensagem “Exploração/Estabelecimento (conforme o caso) destinada ( exclusivamente à engorda”.
