Decreto 5.741/2006 Flashcards
Às Instâncias Superior e Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
FALSO
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
O atendimento ao regulamento do SUASA (Decreto 5.741/2006) não desobriga o atendimento de quaisquer disposições específicas relativas a outros controles oficiais não relacionados com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
FALSO
Este Regulamento não desobriga o atendimento de quaisquer disposições específicas relativas a outros controles oficiais não relacionados com defesa agropecuária da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Entre os controles oficiais da União mencionados estão as disposições relativas ao controle higiênico-sanitário estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS
As Instâncias Locais responderão pela execução atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa.
FALSO
AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS SERÃO RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA ESTRATÉGICA, NORMATIVA, REGULADORA, COORDENADORA E OPERATIVA de interesse da União, e também as privativas dos Estados ou do Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação e nos termos das regulamentações federal, estadual ou distrital pertinentes. As Instâncias Locais responderão pela execução de ações de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, no âmbito de sua atuação, nos termos das legislações federal, estadual, distrital ou municipal pertinentes.
Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, quando for conveniente, nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
FALSO
Os participantes da cadeia produtiva estão obrigados a cientificar à autoridade competente, na forma por ela requerida:
I - nomes e características dos estabelecimentos sob o seu controle, que se dedicam a qualquer das fases de produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários;
II - informações atualizadas sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de qualquer alteração significativa das atividades e de seu eventual encerramento; e
III - ocorrência de alterações das condições sanitárias e fitossanitárias registrada em seus estabelecimentos, unidades produtivas ou propriedades
As três Instâncias assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitários agropecuários existentes ou potenciais e com frequência adequada para alcançar, entre outros objetivos, confiabilidade de autocontroles realizados.
VERDADEIRO
As três Instâncias assegurarão que os controles oficiais sejam realizados regularmente, em função dos riscos sanitários agropecuários existentes ou potenciais e com frequência adequada para alcançar os objetivos deste Regulamento, sobretudo:
I - riscos identificados ou associados;
II - antecedentes dos responsáveis pela produção ou pelo processamento;
III - confiabilidade de autocontroles realizados; e
IV - indícios de descumprimento deste Regulamento ou da legislação específica
Entre outros integrantes, os sindicatos das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
FALSO
Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; Órgão de fiscalização (CRMV, CFMV) não se confundem com Sindicatos
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária
À Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
FALSO
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete a manutenção do sistema de informações epidemiológicas
Para operacionalização e controle do SUASA, os Serviços Veterinários Oficiais das Unidades Federativas, como Instância Intermediária, deverá desenvolver ou promover outras atividades e gerar informações necessárias para o funcionamento eficaz dos controles oficiais.
FALSO
Para operacionalização e controle do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, deverá desenvolver ou promover outras atividades e gerar informações necessárias para o funcionamento eficaz dos controles oficiais
À Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a execução e a operacionalização de atividades de certificação e vigilância agropecuária, em áreas de sua competência.
VERDADEIRO
As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e descentralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País.
VERDADEIRO
A Instância Central implantará sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
FALSO
As Instâncias Intermediárias e Locais implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
