Políticas Sociais Flashcards
Explique o que foi a INAMPS e seu contexto social
Antes da criação do SUS, a saúde pública ficava na mão da INAMPS (Insituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), onde somente tinham direito de receber atendimento médico quem tivesse carteira assinada e constribuisse para a previdência (era descontado uma porcentagem do salário) ou para pessoas que podiam pagar pelo serviço (pessoas dependentes do trabalhador com carteira assinada também podiam receber o serviço). O INAMPS era subordinado da Ministerio da Previdência e Assistência social, e era o governo e as empresas que ajudavam a financiar ele. O Ministério da Saúde, nessa época, tinha pouco campo de atuação ,tendo mais foco em ações de prevenção.
Comente a respeito da relação entre a lei Eloy-Chaves, Caps e IAPs
Na década de 1923, foi instaurada a lei Eloy-Chaves, que determinou a criação das Casas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Essas CAPs eram entidades geridas por trabalhadores de aglumas empresas que ofereciam a possibilidade de aposentadoria, remédios e Assistência médica aos seus associados. Para isso, o associado deveria ter, pelo menos, 50 anos de idade, 30 anos de serviço prestado e pagar um determinado valor. Mais tarde, essas CAPs foram reunidas no IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensão), que eram financiados pelas contribuições dos associados, das empresas e pelo governo.
Nesses IAPs, existiam categorias “superiores” e “inferiores”, gerando certas distorções de atendimentos. A partir disso, para evitar essas distorções, os IAPs foram unificados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Na década de 60, a saúde dos trabalhadores registrados passou para as mãos do INAMPS.
O que dispõe a lei 8080?
Dispõe a respeito das condições de proteção, promoção e recuperação da saúde, bem como da organização funcionamento dos serviços correspondentes.
Diz respeito a:
Organização, direção e gestão do sus
Funcionamento da complementariedade do setor privado
Das competências e atribuições ds 3 esferas de gestão
Da política de recursos humanos
Quais são os objetivos do SUS?
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
Formulação de políticas de saúde destinadas aos campos social e econômico, que visem a redução dos riscos de uma doença e/ou de outros agravos
Assistência às pessoas (promoção, proteção e recuperação)
Realização integrada das áreas assistenciais e preventivas
Comente sobre o Conselho de Saúde
Tem por objetivo promover a participação da discussão de políticas de saúde, bem como negociar propostas e direcionamento de saúde.
Ocorre por instâncias colegiadas com participantes do governo, profissionais da saúde e usuários. Ocorre pelo menos uma vez ao mês e extraordinariamente sempre que necessário
Devem ser abertas ao público e divulgadas pela imprensa.
Comente sobre a Conferência de Saúde
São instancias colegiadas de caráter consultivo.
Tem como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes da política de saúde em cada nível de governo
