Políticas publicas Flashcards
- O que é a Construção da Agenda no ciclo de políticas públicas?
e Qual seu objetivo
É a primeira fase do ciclo, crucial na identificação e seleção de problemas públicos que merecem atenção e intervenção governamental.
PROBLEMA RELEVANTE QUE É TIPO COMO MERECEDOR DE INTERVENÇÃO PUBLICA, ENTRA NA AGENDA
HÁ INTENCIONALIDADE EM SOLUCIONAR O PROBLEMA PUBLICO
O objetivo da construção de agenda é definir quais problemas serão atendidos por meio de politicas publicas
Como uma agenda se manifesta?
Pode se manifestar como um programa de governo, planejamento orçamentário, estatuto partidário ou uma lista de assuntos importantes para a mídia
Como inicia o processo na Construção da Agenda?
O que é importante difereciar na hora da construção de agenda?
Inicia-se com a identificação do problema público, abrangendo a percepção, definição e avaliação da possibilidade de resolução.
è importante identificar o que é problema e merece solução e o que é situação - coisas que sao toleradas e nao tem solução
Diferencia agenda política de agenda formal.
Depois fale sobre agenda da mídia
Agenda politica: temas percebidos pela comunidade politica como passíveis de intervenção.
Agenda formal: os temas que o poder público já decidiu enfrentar.
Ja A Agenda da Mídia são os problemas veiculados pelas mídias como demandantes de solução, recebem atenção especial da mídia;
Como a mídia condiciona a agenda política e institucional?
conforme o impacto na opinião publica
O que caracteriza a Agenda Não Governamental?
problemas considerados pela população, mas que não recebem muita atenção dos agentes políticos
Já a Agenda Governamental inclui problemas que merecem a atenção formal do governo, sendo temas já analisados de maneira institucionalizada.
Qual é o objetivo principal da Formulação das Políticas Públicas?
Desenvolver, selecionar e especificar alternativas para resolver o problema identificado.
as atividades dessa fase sao Estabelecimento de objetivos claros, desenvolvimento e seleção de alternativas, e especificação de soluções eficientes, eficazes e efetivas.
As fases propostas pelo IPEA na Formulação de PP são :
Diagnóstico do problema
definição de objetivos
identificação do público-alvo
planejamento de meios e instrumentos
determinação de atores e arranjo institucional
e estabelecimento de metas.
O que caracteriza a Abordagem Institucional Clássica na Formulação de Políticas Públicas?
Enfatiza o papel do Estado na concepção e implementação, focando na estrutura e organização das instituições governamentais
já a Abordagem Processual
Concentra-se no processo político, estruturando atividades sequenciais e lógicas nas fases do ciclo de políticas públicas.
A Teoria dos Grupos é aplicada na Abordagem de Grupos de Interesse, entendendo que políticas resultam da articulação organizada de indivíduos ou organizações com interesses convergentes.
Já a Abordagem Racional propõe que as políticas resultam do cumprimento eficiente de metas racionalmente predefinidas, enfatizando a racionalidade, eficiência e cálculo de custos e benefícios.
Por sua vez a abordagem Sistêmica considera que as políticas são resultados da manifestação do sistema político para atender às necessidades e forças da sociedade, processando inputs para produzir outputs.
o modelo de federalismo adotado no Brasil – ao conferir aos municípios o status de entes federados com autonomia política, administrativa e financeira – frequentemente dificulta a coordenação e a padronização de políticas públicas
Frequentemente essa coordenação depende de uma ação centralizadora dos estados e principalmente da União, mas esse não é o caso da participação cidadã no ciclo orçamentário municipal.
Devido à ausência de coordenação federativa, a forma como essas audiências são realizadas varia de município para município. Essa discricionariedade – ou seja, esse grande espaço para cada município fazer de um jeito — por vezes gera problemas na efetividade da participação. Faltam regras básicas que definam os Poderes obrigados a realizar as audiências, os prazos adequados para o anúncio e a divulgação de sua realização, a garantia de inclusão de setores populares e a efetiva consideração de propostas desses grupos. Esse vazio institucional em nada ajuda no aperfeiçoamento da accountability e na responsabilização dos agentes envolvidos.
Qual foi a transformação nas relações Estado-Sociedade após o período da ditadura militar?
Mudança de uma relação “vertical” para relações mais “horizontalizadas”, com início da participação cidadã, diálogo e negociação.
O que a Administração Pública Gerencial Empreendedora propôs?
A transferência de responsabilidades aos cidadãos na tomada de decisões e fiscalização dos serviços públicos.
Quais são os níveis de participação popular, de acordo com Pateman?
Pseudoparticipação, participação parcial e participação plena.
Quais são os princípios dos processos participativos de gestão pública?
Cooperação, parceria, controle, inclusão, pluralismo e justiça social.
