Políticas Públicas Flashcards
Quais são os tipos de Conselho de Gestão Pública?
- Deliberativo
- Consultivo
- Fiscalizador
- Mobilizador
Quem nomeia os conselheiros dos conselhos de gestão pública?
O chefe do Executivo de acordo com a lei
O que é um Estado-rede?
É um estado que atua em conjunto com a sociedade, organismos sociais e iniciativa privada para a formulação de políticas públicas.
O que é o princípio da subsidiariedade no âmbito estatal?
O Estado não atua em segmentos em que não é essencial.
O que diz o artigo 37 da CF sobre políticas públicas?
Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
Quais são os tipos de políticas públicas segundo Theodor Lowi?
Distributivas, redistributiva, constitutiva e regulatória.
O que é uma política pública distributiva?
As políticas públicas distributivas têm baixo nível de conflito. Possuem custos difusos (todos pagam), beneficiam determinados grupos.
Ex:
- orçamento.
- gratuidade de serviços públicos pra determinado grupos
- renúncias fiscais
- emendas parlamentares (troca de apoio de forma pragmática, típica do toma lá dá cá)
O que é uma política pública redistributiva?
Possui alto nível de conflito. Beneficia um grupo e é custeada por outro grupo. os. O tipo de dinâmica predominante em arenas políticas redistributivas é o elitismo, no qual se formam duas elites, uma demandando que a política se efetive e a outra lutando para que a política seja descartada.
Ex:
- cotas raciais
- benefícios ao trabalhador
- reforma agrária
O que é uma política pública constitutiva?
Política que determina as regras dos jogo. Ex: leis
O que é uma política pública regulatória?
Regulam padrões de comportamento, serviço ou produto. Típicas de uma dinâmica pluralista. Aprovação depende do jogo de forças e interesses sociais.
Exemplos:
- Segurança alimentar
- Código de trânsito
- Códigos de ética (aborto, eutanásia)
- Proibição de fumo
Quais são as fases de desenvolvimento das políticas públicas, segundo Saraiva?
1) agenda;
2) elaboração (delimitação de um problema);
3) formulação (seleção e identificação da alternativa);
4) implementação (planejamento e organização necessários para executar a política);
5) execução (por em prática a política);
6) acompanhamento;
7) avaliação.
Qual é o ciclo de políticas públicas, segundo Secchi?
1) Identificação do problema
2) Formação da agenda
3) Formulação de alternativas
4) Tomada de decisão
5) Implementação
6) Avaliação
7) Extinção
Quais são as condições para um problema entrar na agenda pública, segundo Secchi?
1) Atenção: diferentes grupos (cidadãos, mídia, políticos) devem entender que o problema é merecedor de atenção.
2) Resolutividade: o problema deve ser passível de solução.
3) Competência: deve ser da gestão pública.
O que é a Teoria do Equilíbrio Pontuado?
Alternância entre períodos de estabilidade e períodos de emergência.
O período de estabilidade é reflexo de pressão política para a manutenção do status quo.
Já o período de emergência do problema acontece qdo é reflexo da mudança na compreensão do problema.
O que é agenda da sociedade?
Questões que preocupam atores políticos e sociais.
O que é agenda de governo?
Problema que um governo decidiu tratar por causa de sua ideologia política.
O que é agenda formal?
Problemas q o poder público decidiu enfrentar.
O que agenda da
Mídia?
Problemas que a mídia elenca como
Importantes.
O que é agenda de decisão?
- Subconjunto da agenda governamental
- Problemas que estão prontos para uma decisão política
- Problemas de curto e médio prazos
O que é agenda especializada?
De determinado setor: transporte, saúde, etc
O que é a teoria dos fluxos múltiplos?
Visa entender pq alguns problemas entram na agenda e outros não. Há três fluxos: o do problema, o das soluções e o político.
O que caracteriza os três tipos de fluxo (problema, soluções e político) na teoria dos fluxos múltiplos?
Problema - depende da atenção do público
Soluções - depende da atuação dos fazedores de políticas públicas. Ocorre qdo eles querem ver suas soluções implementadas.
Político - varia de acordo com eventos especiais. Ex: aprovação do orçamento, reeleição, etc.
O que é a janela de oportunidade?
É momento de convergência dos fluxos político, de soluções e de problemas. Momento especial para lançar soluções em momento político favorável.
O que é o mixed-sccaning dentro das políticas públicas?
O mixed-scanning combina análise de cenários com análise incremental. Identifica alternativas de políticas públicas viáveis e eficazes.
O que é a formação bottom-up nas políticas públicas?
Formuladas a partir das demandas da base ou de grupos-alvo. Ênfase à participação de atores locais ou dos afetados pela política.
O que é o incrementalismo em políticas públicas?
Faz mudanças pontuais em políticas públicas existentes.
O que é o incrementalismo redundante?
Pequenas mudanças repetitivas, sobrepostas e ineficazes.
Quais são as características dos wicked problems?
- Difíceis de serem resolvidos de forma definitiva
- Causas e efeitos complexos e interligados
- Não possuem soluções únicas
- Interligados com outros problemas
- Exigem aprendizado e adaptação
Quais são os critérios (indicadores) para avaliar uma política pública?
• Economicidade: refere-se ao nível de utilização de recursos (inputs).
• Produtividade: refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).
• Eficiência econômica: trata da relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).
• Eficiência administrativa: trata do seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
• Eficácia: corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos.
• Efetividade: corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
• Igualdade: verifica a homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições) sem levar em conta critérios de justiça social.
• Equidade: verifica a homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições), levando- se em conta as características de partida, ou justiça social, entre os destinatários de uma política pública.
Como se divide uma análise ex-ante de uma política pública?
Existem duas tradições de análise prescritiva de políticas públicas: a análise racionalista e a análise argumentativa.
O que a análise racionalista e a análise argumentativa dentro da avaliação ex ante de uma política pública?
- Análise racionalista - privilegia a investigação de evidências, a ênfase na competência técnica e na comparação de alternativas quanto aos seus custos e benefícios de maneira estruturada.
- Análise argumentativa - prefere a participação, argumentação e deliberação dos atores políticos de maneira a chegar numa formulação negociada da política pública.
Quais são as dimensões do planejamento de um governo?
- Dimensão política - pactos entre interesses sociais diversos
- Dimensão técnica (institucional) - formatação do plano com estratégias tecnicas
Quais são os componentes de uma política pública?
- Institucional - decidida por autoridade formal. Vinculante a todos.
- Decisório
- Comportamental - ação ou inação. Escolha do curso de uma ação.
- Causal - ações que têm efeito no sistema político e social.
O que são as demandas?
As demandas estão fora do sistema político. Envolve o q a sociedade quer: saúde, educação, segurança, etc
O que são os apoios?
O que a sociedade faz para apoiar o sistema estatal:
- Voto
- Pagamento de tributo
- Obediência às autoridades e leis
O que é o modelo racional de decisão?
Trabalha com a resposta ótima, escolha da melhor alternativa dentro de um cenário de informações perfeitas.
O que é o modelo de racionalidade limitada?
- Trabalha com decisões satisfatórias.
- Escolha é limitada por múltiplos fatores.
- Substitui objetivos abstratos, por menores e tangíveis.
- Divisão do processo decisório entre especialistas
O que é o modelo de decisão incremental?
- Não introduz grandes modificações
- Soluções graduais
- Não prioriza valor, mas sim acordos entre os envolvidos
- Boa pra qdo há conflito ou limitação de recursos
Quais são as condições pra decisões incrementais?
- Política pública já deve ser satisfatória
- Natureza dos problemas não pode variar muito
- Meios pra resolver problema devem ser constantes
Quais são os problemas do racionalismo?
- Pressuposto de q a informação é perfeita
- Não considera peso das relações de poder
- Mais demorado
- Mais riscos
- Mais transformador
Quais são as características do incrementalismo?
- Não compatível com mudanças
- Conservador
- Decisões mais rápidas
- Seguro (+ próximo do q já existe)
- Não permite transformação
O que são decisões estruturantes?
As decisões estruturantes estabelecem os rumos básicos das políticas públicas e
proporcionam o contexto para as decisões incrementais. Ex: escolha do modal urbano, ônibus, metrô ou trem.
O que são decisões ordinárias?
As decisões ordinárias decorrem das decisões estruturantes e envolvem análise mais detalhada de alternativas específicas. Ex: onde passarão as linhas do metrô, serão quantas estações etc.
O que decisão mixed scanning?
- Requer que os tomadores de decisão se engajem em uma revisão do campo de decisão, para definir alternativas;
- São realizadas análises detalhadas para escolha da melhor opção;
- Não seria tão exaustiva como o racionalismo e seria mais estratégica e inovadora
do que o incrementalismo
