Políticas Públicas Flashcards
Quais são os tipos de Conselho de Gestão Pública?
- Deliberativo
- Consultivo
- Fiscalizador
- Mobilizador
Quem nomeia os conselheiros dos conselhos de gestão pública?
O chefe do Executivo de acordo com a lei
O que é um Estado-rede?
É um estado que atua em conjunto com a sociedade, organismos sociais e iniciativa privada para a formulação de políticas públicas.
O que é o princípio da subsidiariedade no âmbito estatal?
O Estado não atua em segmentos em que não é essencial.
O que diz o artigo 37 da CF sobre políticas públicas?
Os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.
Quais são os tipos de políticas públicas segundo Theodor Lowi?
Distributivas, redistributiva, constitutiva e regulatória.
O que é uma política pública distributiva?
As políticas públicas distributivas têm baixo nível de conflito. Possuem custos difusos (todos pagam), beneficiam determinados grupos.
Ex:
- orçamento.
- gratuidade de serviços públicos pra determinado grupos
- renúncias fiscais
- emendas parlamentares (troca de apoio de forma pragmática, típica do toma lá dá cá)
O que é uma política pública redistributiva?
Possui alto nível de conflito. Beneficia um grupo e é custeada por outro grupo. os. O tipo de dinâmica predominante em arenas políticas redistributivas é o elitismo, no qual se formam duas elites, uma demandando que a política se efetive e a outra lutando para que a política seja descartada.
Ex:
- cotas raciais
- benefícios ao trabalhador
- reforma agrária
O que é uma política pública constitutiva?
Política que determina as regras dos jogo. Ex: leis
O que é uma política pública regulatória?
Regulam padrões de comportamento, serviço ou produto. Típicas de uma dinâmica pluralista. Aprovação depende do jogo de forças e interesses sociais.
Exemplos:
- Segurança alimentar
- Código de trânsito
- Códigos de ética (aborto, eutanásia)
- Proibição de fumo
Quais são as fases de desenvolvimento das políticas públicas, segundo Saraiva?
1) agenda;
2) elaboração (delimitação de um problema);
3) formulação (seleção e identificação da alternativa);
4) implementação (planejamento e organização necessários para executar a política);
5) execução (por em prática a política);
6) acompanhamento;
7) avaliação.
Qual é o ciclo de políticas públicas, segundo Secchi?
1) Identificação do problema
2) Formação da agenda
3) Formulação de alternativas
4) Tomada de decisão
5) Implementação
6) Avaliação
7) Extinção
Quais são as condições para um problema entrar na agenda pública, segundo Secchi?
1) Atenção: diferentes grupos (cidadãos, mídia, políticos) devem entender que o problema é merecedor de atenção.
2) Resolutividade: o problema deve ser passível de solução.
3) Competência: deve ser da gestão pública.
O que é a Teoria do Equilíbrio Pontuado?
Alternância entre períodos de estabilidade e períodos de emergência.
O período de estabilidade é reflexo de pressão política para a manutenção do status quo.
Já o período de emergência do problema acontece qdo é reflexo da mudança na compreensão do problema.
O que é agenda da sociedade?
Questões que preocupam atores políticos e sociais.
O que é agenda de governo?
Problema que um governo decidiu tratar por causa de sua ideologia política.
O que é agenda formal?
Problemas q o poder público decidiu enfrentar.
