POLITICAS OU FUNÇÕES ECONÔMICAS GOVERNAMENTAIS Flashcards
O Estado para gastar precisa de planejamento, que se divide em três níveis:
- Estratégico: PPA (4 anos)
- Tático: LDO
- Operacional: LOA
A LOA traz um crédito para que a cada ano a Administração Pública possa gastar e
respeitar esse limite. Essa lei vai estimar receitas.
O Estado vai arrecadar impostos, taxas, contribuições, serviços prestados, empréstimos.
Suponha que irá arrecadar mil reais. Com base nessa expectativa de arrecadação, é
possível fixar o máximo de despesa. A definição dessas despesas será definida no planejamento macro (estratégico) e depois no planejamento intermediário (técnico), no qual se encontra as diretrizes para o orçamento anual (operacional).
A economia e o orçamento se entrelaçam, pois quando melhor estiver a economia
melhor irá o orçamento. Desse modo, o Estado para interferir na economia precisa usar
dos instrumentos orçamentários, como, pegar uma parte da arrecadação da LOA e concentrar mais em uma determinada política econômica, com isso o Estado está interferindo em resultados econômicos por meio do orçamento.
Por exemplo, se o Estado quiser melhor distribuir a renda do país, ele pode usar do orçamento para interferir nisso, o que é chamado de função econômica.
O Estado também pode usar também do orçamento público para equilibrar melhor a
oferta de bens e serviços, o que também é chamado de função econômica.
Políticas ou funções econômicas governamentais:
- Alocativa: é a adm. Pública utilizando dos instrumentos para ofertar bens e serviços
à sociedade. - Distributiva: visa um melhor equilíbrio de renda no país. O Estado faz isso através da LOA. Essa função relaciona-se com a desigualdade. Entre os entes da federação quem mais arrecada é a União, então ela precisa distribuir, e para isso existem os fundos para os quais a União transfere de modo a equalizar a renda no país.
No caso da sociedade, essa distribuição é feita através da tributação progressiva, isto é, quem tem mais paga mais. Os exemplos disso são IPVA, IPTU, IR, quem paga é quem tem mais condição financeira, sendo esse valor convertido em políticas públicas sociais para tentar equilibrar melhor a renda. - Estabilizadora: visa a estabilidade da economia. O intuito é reduzir taxa de desemprego, equilibrar lei da oferta e demanda, câmbio, inflação, política creditícia, demanda agregada etc.
É uma políticas ou funções econômicas governamentais do tipo distributiva, aquela que visa a estabilidade da economia. O intuito é reduzir taxa de desemprego, equilibrar lei da oferta e demanda, câmbio, inflação, política creditícia, demanda agregada etc.
ERRADO.
Estabilizadora: visa a estabilidade da economia. O intuito é reduzir taxa de desemprego, equilibrar lei da oferta e demanda, câmbio, inflação, política creditícia, demanda agregada etc.
FUNÇÃO ALOCATIVA
O governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Dessa forma, podem ser criados incentivos para desenvolver certos setores econômicos em relação a outros.
No entanto, lembre-se de que, num cenário real, em que os recursos financeiros são inferiores às possibilidades de gasto, ao optar pelo desenvolvimento de um setor, o governo acaba abrindo mão de outras escolhas possíveis. Ou seja, é justamente nessa diversidade de escolhas que o governo materializa a sua função alocativa.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA OU REDISTRIBUTIVA
Essa função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país.
Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
EXEMPLO:
Como exemplo, imagine que o Governo deseje combater as desigualdades verificadas numa dada região, onde parte considerável da população é analfabeta. Seria de se esperar que o orçamento governamental contemplasse para aquela região ações vinculadas a algum programa de redução do analfabetismo, cujo financiamento poderia se dar por meio de recursos captados de classes econômico-sociais ou de regiões mais abastadas. Tal situação pode ser
concretizada pela cobrança de impostos de características progressivas, de forma que
os recursos arrecadados possam ser usados no desenvolvimento de determinada política pública. Como se pode concluir, o orçamento governamental é também uma expressão da função distributiva, exercida pelo governo.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis. Nesse aspecto, o orçamento desempenha um importante papel, tendo em vista o impacto que as compras e contratações realizadas pelo governo exercem sobre a economia. Da mesma forma, a arrecadação das receitas públicas pode contribuir positivamente na reação do governo em atingir determinadas metas fiscais ou, ainda, na alteração de alíquotas de determinados tributos, que possam ter reflexo nos recursos disponíveis ao setor privado.
(CEBRASPE/TELEBRAS/ESPECIALISTA - ÁREA ADMINISTRATIVO/Q2244515 e Q2244512/2022)
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país.
Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
- A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.
ERRADO.
São 26 estados e mais de 5 mil municípios. Então, deixar cada um exercer essa função, eles
focarão só no seu problema, tendo uma distorção de finalidade.
Sendo assim, é melhor que a União exerça as três funções, porque ela pode ter uma visão
mais equilibrada das necessidades dos diversos entes.
(CEBRASPE/TELEBRAS/ESPECIALISTA - ÁREA ADMINISTRATIVO/Q2244515 e Q2244512/2022)
O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o
país. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.
- Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.
CERTO.
É melhor que a União exerça as três funções, porque ela pode ter uma visão mais equilibrada das necessidades dos diversos entes.
(CEBRASPE/ALE CE - ANALISTA LEGISLATIVO/ÁREA: CONTROLE INTERNO/
Q2193303/2021) 3. Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às
funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I – A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da
função alocativa.
II – As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990,
para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III – As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva. Assinale a opção correta.
a. Apenas o item I está certo.
b. Apenas o item II está certo.
c. Apenas o item III está certo.
d. Apenas os itens I e III estão certos.
e. Todos os itens estão certos.
LETRA E.
(FGV/SEFAZ ES/Consultor do Tesouro Estadual/Área: Ciências Econômicas /Ciências
Contáveis – Manhã/Q2278791/2022) Com o intuito de aumentar taxa de escolaridade na
região “X” do país, o Governo contemplou em seu orçamento ações vinculadas a programas
educacionais na região.
Essas ações serão financiadas por meio de recursos captados por meio da cobrança
de impostos de características progressivas nas regiões mais ricas do país. Essas ações
relacionam-se diretamente à função orçamentária
a. alocativa.
b. distributiva.
c. estabilizadora.
d. social.
e. econômica.
LETRA B.
O Estado está cobrando impostos das regiões mais ricas para aplicar em regiões mais
carentes. Isso caracteriza a função distributiva.
