Política Nacional e Sistema Nacional do Meio Ambiente Flashcards
V ou F - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
VERDADEIRO.
V ou F - Sao instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outros, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos e instrumentos econômicos, a exemplo da servidão ambiental.
VERDADEIRO
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia __________ (à vida/ao desenvolvimento economico), visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia À VIDA, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
V ou F - De acordo com a lei 6938, o meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
Verdadeiro.
A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a _______ (saúde/economia), a _______ (segurança/liberdade) e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a ___________ (vida humana/biota); d) fetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em __________ (acordo/desacordo) com os padrões ambientais estabelecidos;
A poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a SAÚDE, a SEGURANÇA e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a BIOTA; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em DESACORDO com os padrões ambientais estabelecidos;
V ou F - V - São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
VERDADEIRO.
V ou F - A Política Nacional do Meio Ambiente visará à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de apenas indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
FALSO - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação DE RECUPERAR E/OU indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
A educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos _________ (princípios/objetivos) da Política Nacional do Meio Ambiente.
A educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente é um dos PRINCÍPIOS da Política Nacional do Meio Ambiente.
V ou F - Apenas órgãos da União responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
FALSO - Os órgãos e entidades da UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DF, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
V ou F: É função do órgão superior do SISNAMA: assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
FALSO - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
A função narrada anteriormente é do órgão consultivo e deliberativo
V ou F - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
VERDADEIRO.
V ou F - órgãos executores: Formado apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
FALSO - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
V ou F: Órgãos Locais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental
FALSO - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições
O informado anteriormente é a composição dos órgaos seccionais.
V ou F - O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são, dentre outros, instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
VERDADEIRO.
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros são instrumentos da ______________ (Política Nacional do Meio Ambiente/Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros são instrumentos da POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
O zoneamento ambiental, também denominado Zoneamento Ecológico-econômico, é um instrumento de organização __________ (das cidades/do território) a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento ___________ (econômico/sustentável) e a melhoria das condições de vida da população.
O zoneamento ambiental, também denominado Zoneamento Ecológico-econômico, é um instrumento de organização DO TERRITÓRIO a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento SUSTENTÁVEL e a melhoria das condições de vida da população.
Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE ___________ (nacional/regional/nacional e regionais), quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.
Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE NACIONAL E REGIONAIS, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.
As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois de aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
As Zonas de uso ESTRITAMENTE INDUSTRIAIS destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois de aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.
As Zonas de uso PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAIS destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.
As Zonas de uso ________________ (estritamente industriais/predominantemente industriais/ de uso diversificado) destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo seja complementar das atividades do meio urbano ou rural que se situem, e com elas se compatibilizem, independentemente do uso de métodos especiais de controle da poluição, não ocasionando, em qualquer caso, cimentes à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações vizinhas.
As Zonas de uso DE USO DIVERSIFICADO destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo seja complementar das atividades do meio urbano ou rural que se situem, e com elas se compatibilizem, independentemente do uso de métodos especiais de controle da poluição, não ocasionando, em qualquer caso, cimentes à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações vizinhas.
As zonas de _____________________ (uso diversificado/reserva ambiental) nas quais, por suas características culturais, ecológicas paisagísticas, ou pela necessidade de preservação de mananciais e proteção de áreas especiais, ficará vedada a localização de estabelecimentos industriais.
As zonas de RESERVA AMBIENTAL nas quais, por suas características culturais, ecológicas paisagísticas, ou pela necessidade de preservação de mananciais e proteção de áreas especiais, ficará vedada a localização de estabelecimentos industriais.
V ou F - A gestão do patrimônio florestal brasileiro, em especial das florestas públicas, é disciplinada em lei ordinária.
VERDADEIRO. LEI 11284
A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo (explorar) florestal sustentável a pessoas ______________ (físicas apenas/jurídicas apenas/físicas e jurídicas), consorciadas ou não, mediante licitação na modalidade ______________ (concorrência/convite) por prazo ________________ (determinado/indeterminado).
A concessão florestal consiste em delegação onerosa do direito de realizar manejo (explorar) florestal sustentável a pessoas JURÍDICAS, consorciadas ou não, mediante licitação na modalidade CONCORRÊNCIA por prazo DETERMINADO.
V ou F - É vedado ao poder público delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável a consórcio de pessoas Jurídicas.
FALSO. É PERMITIDO ao poder público delegar o direito de praticar manejo florestal sustentável a consórcio de pessoas Jurídicas.
Entende-se por MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL:
administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal.
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado ___________________ (seguro ambiental / servidão ambiental / concessão florestal / zoneamento ambiental / terceirização do manejo)
O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo, mediante licitação, por prazo determinado, é denominado CONCESSÃO AMBIENTAL.
A servidão ambiental, é um instrumento _______ (técnico/econômico) com natureza de direito real sobre coisa alheia, _________ (deve/pode) ser registrada no registro imobiliário, onde o __________ (proprietário/possuidor/proprietário ou possuidor), renuncia de maneira permanente ou temporária, total ou parcialmente, ao uso, exploração e supressão dos recursos naturais do prédio rústico, pelo prazo mínimo de ______ (5/10/15) anos.
A servidão ambiental, com natureza de direito real sobre coisa alheia, DEVE ser registrada no registro imobiliário, onde o PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR, renuncia de maneira permanente ou temporária, total ou parcialmente, ao uso, exploração e supressão dos recursos naturais do prédio rústico, pelo prazo mínimo de 15 anos.
É __________ (vedada/permitida) a instituição de servidão ambiental em Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.
É VEDADA a instituição de servidão ambiental em Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.
V ou F - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
VERDADEIRO.
