Política Agrícola

Question 1

processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;

Answer 1

atividade agrícola

Question 2

constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;

Answer 2

setor agrícola

Question 3

Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos …….

Answer 3

planos plurianuais.

Question 4

Art. 5º Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:
III - orientar a elaboração do ……..;
IV - propor ………. na política agrícola;
VI - manter sistema de ………. sobre a conjuntura …………da atividade agrícola.

Answer 4

Plano de Safra
ajustamentos ou alterações
análise e informação
econômica e social

Question 5

§ 5º O regimento interno do CNPA será elaborado pelo……………e submetido à aprovação do ………………….

Answer 5

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
plenário do Conselho.

Question 6

Art. 8° O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma democrática e participativa, através de planos ………….,
…………… e …………………

Answer 6

planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais
planos de safras
planos operativos anuais

Question 7

Art. 9° O ………………coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

Answer 7

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)

Question 8

É o ……………… autorizado a instituir o ……………., sob a coordenação da …………. e em convênio com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades …………, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.

Answer 8

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)
Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
públicas e privadas

Question 9

Art. 13. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que ……………

Answer 9

não haja proibição legal.

Question 10

Art. 20. As ……………constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.

Answer 10

bacias hidrográficas

Question 11

Art. 25. O Poder Público implementará programas de estímulo às atividades de interesse econômico ………….
e ……………. e outros produtos de ……….., ………. e …………, visando ao incremento da oferta de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais.

Answer 11

apícolas
criatórias de peixes
vida fluvial
lacustre
marinha

Question 12

§ 1° A área municipal será considerada …………para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.

Answer 12

unidade geográfica básica

Question 13

§ 3º É instituído o ……………….no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, bem como dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal

Answer 13

Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi)

Question 14

Art. 30. O …………., integrado com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, manterá um sistema de …………… para divulgação

Answer 14

Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)
informação agrícola ampla

Question 15

Art. 42. É estabelecido, em caráter obrigatório, o cadastro nacional de ……………….

Answer 15

unidades armazenadoras de produtos
agrícolas.

Question 16

Parágrafo único. O apoio do Poder Público será extensivo aos grupos………, ……………. e àqueles que se dedicam às atividades de …………………

Answer 16

indígenas
pescadores artesanais
extrativismo vegetal não predatório

Question 17

Art. 49. O crédito rural terá como beneficiários produtores rurais …………. e …………, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:
I - produção de ………básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II - produção de……… para …….. e ……..
III - atividades de …… e …… para fins comerciais;
IV - atividades …… e ……….

Answer 17

extrativistas não predatórios
indígenas
mudas ou sementes
sêmen
inseminação artificial
embriões;
pesca artesanal
aquicultura
florestais
pesqueiras

Question 18

§ 3° A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o ……….

Answer 18

zoneamento agroecológico.

Question 19

Art. 56. É instituído o seguro agrícola destinado a:

Answer 19

I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes;
II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.

Question 20

Parágrafo único. As atividades ……. e …….. serão amparadas pelo seguro agrícola previsto nesta lei.

Answer 20

florestais
pesqueiras

Question 21

Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir …………..

Answer 21

garantia nas operações de crédito rural.

Question 22

Art. 60. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) será custeado:
I - por recursos provenientes da participação dos ………..;
II - por outros recursos que vierem a ser …….. ao programa;
II - por recursos do ……. e outros recursos que vierem a ser alocados ao programa;
III - pelas……. auferidas da ………. dos recursos dos incisos anteriores.

Answer 22

produtores rurais
alocados
Orçamento da União
receitas
aplicação

Question 23

Art. 65. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) cobrirá integral ou parcialmente:

Answer 23

I - os financiamentos de custeio rural;
II - os recursos próprios aplicados pelo produtor em custeio rural, vinculados ou não a financiamentos rurais.

Question 24

Art. 66. Competirá à ………….. decidir, em única instância administrativa, sobre
recursos relativos à apuração de prejuízos e respectivas indenizações no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) .

Answer 24

Comissão Especial de Recursos (CER)

Question 25

Art. 66-A. O Proagro será administrado pelo …………., conforme normas, critérios e condições definidas pelo …………….

Answer 25

Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional.

Question 26

Art. 98. É o Poder ………. autorizado a outorgar concessões remuneradas de uso pelo prazo máximo de…………., sobre as faixas de domínio das rodovias federais, para fins exclusivos de implantação
de reflorestamentos.

Answer 26

Executivo
até vinte e cinco anos

Question 27

Art. 99. A partir do ano seguinte ao de promulgação desta lei, obriga-se o proprietário rural, quando for o
caso, a recompor em sua propriedade a Reserva Florestal Legal, mediante o plantio, em cada ano, de pelo menos ………….. para complementar a referida Reserva Florestal Legal (RFL).

Answer 27

um trinta avos da área total

Question 28

Art. 104. São isentas de tributação e do pagamento do Imposto Territorial Rural as áreas dos imóveis rurais consideradas de …………. e de …………

Answer 28

preservação permanente
reserva legal

Question 29

Parágrafo único. A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) estende-se às áreas da propriedade rural de ………… para a ……….., assim declarados por ato do órgão competente federal ou estadual e que ampliam as restrições de uso previstas no caput deste artigo.

Answer 29

interesse ecológico
proteção dos ecossistemas