Política Agrícola Flashcards
(29 cards)
processos físicos, químicos e biológicos, onde os recursos naturais envolvidos devem ser utilizados e gerenciados, subordinando-se às normas e princípios de interesse público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade;
atividade agrícola
constituído por segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado;
setor agrícola
Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos …….
planos plurianuais.
Art. 5º Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:
III - orientar a elaboração do ……..;
IV - propor ………. na política agrícola;
VI - manter sistema de ………. sobre a conjuntura …………da atividade agrícola.
Plano de Safra
ajustamentos ou alterações
análise e informação
econômica e social
§ 5º O regimento interno do CNPA será elaborado pelo……………e submetido à aprovação do ………………….
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
plenário do Conselho.
Art. 8° O planejamento agrícola será feito em consonância com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma democrática e participativa, através de planos ………….,
…………… e …………………
planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurianuais
planos de safras
planos operativos anuais
Art. 9° O ………………coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)
É o ……………… autorizado a instituir o ……………., sob a coordenação da …………. e em convênio com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, entidades …………, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações.
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)
Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
públicas e privadas
Art. 13. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que ……………
não haja proibição legal.
Art. 20. As ……………constituem-se em unidades básicas de planejamento do uso, da conservação e da recuperação dos recursos naturais.
bacias hidrográficas
Art. 25. O Poder Público implementará programas de estímulo às atividades de interesse econômico ………….
e ……………. e outros produtos de ……….., ………. e …………, visando ao incremento da oferta de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais.
apícolas
criatórias de peixes
vida fluvial
lacustre
marinha
§ 1° A área municipal será considerada …………para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.
unidade geográfica básica
§ 3º É instituído o ……………….no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, bem como dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal
Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi)
Art. 30. O …………., integrado com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, manterá um sistema de …………… para divulgação
Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara)
informação agrícola ampla
Art. 42. É estabelecido, em caráter obrigatório, o cadastro nacional de ……………….
unidades armazenadoras de produtos
agrícolas.
Parágrafo único. O apoio do Poder Público será extensivo aos grupos………, ……………. e àqueles que se dedicam às atividades de …………………
indígenas
pescadores artesanais
extrativismo vegetal não predatório
Art. 49. O crédito rural terá como beneficiários produtores rurais …………. e …………, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:
I - produção de ………básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II - produção de……… para …….. e ……..
III - atividades de …… e …… para fins comerciais;
IV - atividades …… e ……….
extrativistas não predatórios
indígenas
mudas ou sementes
sêmen
inseminação artificial
embriões;
pesca artesanal
aquicultura
florestais
pesqueiras
§ 3° A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o ……….
zoneamento agroecológico.
Art. 56. É instituído o seguro agrícola destinado a:
I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes;
II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Parágrafo único. As atividades ……. e …….. serão amparadas pelo seguro agrícola previsto nesta lei.
florestais
pesqueiras
Art. 58. A apólice de seguro agrícola poderá constituir …………..
garantia nas operações de crédito rural.
Art. 60. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) será custeado:
I - por recursos provenientes da participação dos ………..;
II - por outros recursos que vierem a ser …….. ao programa;
II - por recursos do ……. e outros recursos que vierem a ser alocados ao programa;
III - pelas……. auferidas da ………. dos recursos dos incisos anteriores.
produtores rurais
alocados
Orçamento da União
receitas
aplicação
Art. 65. O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) cobrirá integral ou parcialmente:
I - os financiamentos de custeio rural;
II - os recursos próprios aplicados pelo produtor em custeio rural, vinculados ou não a financiamentos rurais.
Art. 66. Competirá à ………….. decidir, em única instância administrativa, sobre
recursos relativos à apuração de prejuízos e respectivas indenizações no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) .
Comissão Especial de Recursos (CER)
