Poderes Administrativos Flashcards
1
Q
Poderes Administrativos
O poder de polícia pode ser desempenhado com a prática de atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, tendo as características da autoexecutoriedade e da coercibilidade.
A
Certo
Do poder de polícia podem decorrer atos preventivos (autorizações e licenças, por exemplo) e repressivos (interdições de estabelecimentos, apreensão de mercadorias estragadas, etc).
Quanto aos meios de atuação, Maria Sylvia Zanella Di Pietro propõe que o poder de polícia se utiliza de atos normativos e operações materiais (aplicação da lei ao caso concreto);
2
Q
Poderes Administrativos
A
