Poder Legislativo

Question 1

Quantos anos dura uma legislatura no congresso nacional?

Answer 1

4 anos

Question 2

Qual o mínimo e máximo de deputados? Como eles são eleitos? O que representam?

Answer 2

8 a 70 deputados por estado.
Eleitos proporcionalmente.
Representam o povo

Question 3

Qual a idade minima para ser deputado?

Answer 3

21 anos

Question 4

O que o senado representa?

Answer 4

O estado

Question 5

Quantos senadores tem de cada estado? Quantos no total?

Answer 5

3 de cada estado, 81 no total

Question 6

Quantos anos dura um mandato de senador?

Answer 6

8 anos ( 2 legislaturas)

Question 7

Qual a idade mínima para senador?

Answer 7

35 anos

Question 8

A mesa do senado terá mandato de quantos anos? Pode recondução?

Answer 8

Mandato de 2 anos, vedada a recondução

Question 9

Quantos membros precisam requerer uma CPI para a mesma ser instaurada?

Answer 9

1/3 dos membros ( pode ser cpi mista ou em cada casa)

Question 10

As CPI terão poderes de investigação?

Answer 10

Sim

Question 11

As CPIs podem investigar fato indeterminado?

Answer 11

Não

Question 12

Qual o prazo máximo de uma CPI?

Answer 12

A CPI tem que ter prazo certo de no máximo 4 anos

Question 13

A CPI pode responsabilizar alguém e puni-lo?

Answer 13

Não, as investigações da CPI podem ser encaminhadas ao MP para que ocorra a responsabilização.

Question 14

CPI Pode:
Intimar Ministro do Estado?
Conduzir magistrados?
Intimar Ministros e secretários?

Answer 14

A CPI so pode intimar o Ministro do Estado

Question 15

CPI pode fazer mandado de prisão?

Answer 15

Não, a cpi so pode fazer prisão em flagrante

Question 16

A CPI pode fazer busca e apreensão?

Answer 16

A CPI apenas pode faze busca e apreensão em repartição pública

Question 17

É possível renunciar os direitos legislativos?

Answer 17

Não, os direitos legislativos são irrenunciáveis

Question 18

O suplente e o parlamentar que assumir outro cargo tem direitos parlamentares.

Answer 18

Não, os direitos parlamentares é exclusivo do parlamentar em exercício

Question 19

Quando se inicia a imunidade parlamentar?

Answer 19

A imunidade parlamentar se inicia na diplomação

Question 20

Os parlamentares em exercício podem ser presos?

Answer 20

Parlamentares só serão presos em flagrante por crime inafiançável

Question 21

Qual o quorum para decidir acerca da prisão de um parlamentar?

Answer 21

Maioria absoluta da casa do parlamentar

Question 22

Durante o estádio de sitio é possível a suspensão da inviolabilidade parlamentar?

Answer 22

Durante o estádio de sitio é possível a suspensão inviolabilidade parlamentar apenas para atos cometidos fora da casa, por votação de 2/3

Question 23

Qual o quorum para decretar a suspensão da inviolabilidade parlamentar durante o estado de sitio?

Answer 23

2/3 dos membros

Question 24

Quais sao as duas causas de perda imediata do cargo parlamentar?

Answer 24

1. Deixar de comparecer a terça parte das sessões ordinárias
2. Quando a justiça eleitoral decretar

Question 25

Quem julga os parlamentares apos a diplomação?

Answer 25

STF

Question 26

Qual a punição caso o Ministro de Estado ou outro titular de órgão ligado à presidência, não preste as informações solicitadas pelo congresso?

Answer 26

Crime de responsabilidade

Question 27

Quais são os crimes inafiançáveis?

Answer 27

TTTH + Racismo
Terrorismo
Tortura
Tráfico
Hediondo
Racismo