Poder Legislativo Flashcards
Quantos anos dura uma legislatura no congresso nacional?
4 anos
Qual o mínimo e máximo de deputados? Como eles são eleitos? O que representam?
8 a 70 deputados por estado.
Eleitos proporcionalmente.
Representam o povo
Qual a idade minima para ser deputado?
21 anos
O que o senado representa?
O estado
Quantos senadores tem de cada estado? Quantos no total?
3 de cada estado, 81 no total
Quantos anos dura um mandato de senador?
8 anos ( 2 legislaturas)
Qual a idade mínima para senador?
35 anos
A mesa do senado terá mandato de quantos anos? Pode recondução?
Mandato de 2 anos, vedada a recondução
Quantos membros precisam requerer uma CPI para a mesma ser instaurada?
1/3 dos membros ( pode ser cpi mista ou em cada casa)
As CPI terão poderes de investigação?
Sim
As CPIs podem investigar fato indeterminado?
Não
Qual o prazo máximo de uma CPI?
A CPI tem que ter prazo certo de no máximo 4 anos
A CPI pode responsabilizar alguém e puni-lo?
Não, as investigações da CPI podem ser encaminhadas ao MP para que ocorra a responsabilização.
CPI Pode:
Intimar Ministro do Estado?
Conduzir magistrados?
Intimar Ministros e secretários?
A CPI so pode intimar o Ministro do Estado
CPI pode fazer mandado de prisão?
Não, a cpi so pode fazer prisão em flagrante
A CPI pode fazer busca e apreensão?
A CPI apenas pode faze busca e apreensão em repartição pública
É possível renunciar os direitos legislativos?
Não, os direitos legislativos são irrenunciáveis
O suplente e o parlamentar que assumir outro cargo tem direitos parlamentares.
Não, os direitos parlamentares é exclusivo do parlamentar em exercício
Quando se inicia a imunidade parlamentar?
A imunidade parlamentar se inicia na diplomação
Os parlamentares em exercício podem ser presos?
Parlamentares só serão presos em flagrante por crime inafiançável
Qual o quorum para decidir acerca da prisão de um parlamentar?
Maioria absoluta da casa do parlamentar
Durante o estádio de sitio é possível a suspensão da inviolabilidade parlamentar?
Durante o estádio de sitio é possível a suspensão inviolabilidade parlamentar apenas para atos cometidos fora da casa, por votação de 2/3
Qual o quorum para decretar a suspensão da inviolabilidade parlamentar durante o estado de sitio?
2/3 dos membros
Quais sao as duas causas de perda imediata do cargo parlamentar?
- Deixar de comparecer a terça parte das sessões ordinárias
- Quando a justiça eleitoral decretar
