Organização Do Estado

Question 1

Qual a composição da República Federativa do Brasil?

Answer 1

União + Estados + Municípios + DF

Question 2

É possível a divisão do DF em municípios?

Answer 2

Não, não é possível a divisão do DF em municípios

Question 3

Qual a personalidade jurídica de um território Federal?

Answer 3

Autarquia da União

Question 4

Como se da a criação de um território federal?

Answer 4

Por meio de lei complementar

Question 5

É possível a divisão de um território federal em municípios?

Answer 5

Sim, é possível a divisão de um território federal em municípios

Question 6

Quais as duas etapas para criação de um novo estado?

Answer 6

Plecebito e aprovação no Congresso Nacional

Question 7

Por qual tipo de lei se da a criação de um novo estado?

Answer 7

Lei complementar

Question 8

Qual tipo de lei estabelece a criação de um município?

Answer 8

Lei estadual (lei ordinária)

Question 9

Quais as 4 etapas para criação de um novo município?

Answer 9

1 período regido por lei complementar federal
2 estudos de viabilidade municipal
3 plebicito
4 assembleia legislativa estadual

Question 10

Qual é a competência executiva, administrativa e indelegavel?

Answer 10

Competência exclusiva

Question 11

As competências do CAPACETE DE PM sao exclusivas ou privativas?

Answer 11

As competências do capacete de pm são privativas

Question 12

As competências do CAPACETE DE PM São delegaveis?

Answer 12

Sim, as competências são delegáveis

Question 13

Quem tem competência para regular sobre horário de banco?

Answer 13

A união tem competência exclusiva para regular sobre horário de banco

Question 14

Quem tem competência para criar municípios?

Answer 14

Os estados tem competência exclusiva para criar municípios

Question 15

Quem tem competência para regular sobre gas canalizado?

Answer 15

Os estados tem competência exclusiva para regular sobre o gas canalizado

Question 16

Quem tem competência para estabelecer sobre o zoneamento urbano?

Answer 16

Quem tem competência para estabelecer sobre zoneamento urbano é os municípios

Question 17

É possível o ente competente de administrar o zoneamento urbano vá de conflito ao livre comercio?

Answer 17

Apenas para regular o numero de postos de gasolina

Question 18

Por que meio ocorre a delegação de competência privativa da união?

Answer 18

A delegação ocorre por meio de ler complementar

Question 19

Complete “capacete de pm tratra de manha nos índios”

Answer 19

“Civil
Aeronáutica
Processo
Agrária
Consórcio/ bingo/sorteio
Eleitoral
Trabalho/ transito
Educação nacional (ldb)

Desapropriação

Propaganda comercial
Marinha

Material bélico
Indígena
Horário verão

Question 20

Como ocorre o estabelecimento de competência comum?

Answer 20

Por meio de lei complementar

Question 21

De quem é a competência para legislar sobre o meio ambiente?

Answer 21

Competência comum entre todos

Question 22

De quem é a competência para legislar acerca do tributário, orçamentária, previdenciário e penitenciária?

Answer 22

Competência concorrente entre todos

Question 23

De quem é a competência para legislar sobre a educação?

Answer 23

Comum a todos,
Municípios - fundamental I
Estado - ate medio
União - superior

Question 24

O que ocorre quando norma geral da união vem apos a do estado, em casos de competência concorrente?

Answer 24

Suspende a eficácia do que se contradiz