Organização Do Estado Flashcards
Qual a composição da República Federativa do Brasil?
União + Estados + Municípios + DF
É possível a divisão do DF em municípios?
Não, não é possível a divisão do DF em municípios
Qual a personalidade jurídica de um território Federal?
Autarquia da União
Como se da a criação de um território federal?
Por meio de lei complementar
É possível a divisão de um território federal em municípios?
Sim, é possível a divisão de um território federal em municípios
Quais as duas etapas para criação de um novo estado?
Plecebito e aprovação no Congresso Nacional
Por qual tipo de lei se da a criação de um novo estado?
Lei complementar
Qual tipo de lei estabelece a criação de um município?
Lei estadual (lei ordinária)
Quais as 4 etapas para criação de um novo município?
1 período regido por lei complementar federal
2 estudos de viabilidade municipal
3 plebicito
4 assembleia legislativa estadual
Qual é a competência executiva, administrativa e indelegavel?
Competência exclusiva
As competências do CAPACETE DE PM sao exclusivas ou privativas?
As competências do capacete de pm são privativas
As competências do CAPACETE DE PM São delegaveis?
Sim, as competências são delegáveis
Quem tem competência para regular sobre horário de banco?
A união tem competência exclusiva para regular sobre horário de banco
Quem tem competência para criar municípios?
Os estados tem competência exclusiva para criar municípios
Quem tem competência para regular sobre gas canalizado?
Os estados tem competência exclusiva para regular sobre o gas canalizado
Quem tem competência para estabelecer sobre o zoneamento urbano?
Quem tem competência para estabelecer sobre zoneamento urbano é os municípios
É possível o ente competente de administrar o zoneamento urbano vá de conflito ao livre comercio?
Apenas para regular o numero de postos de gasolina
Por que meio ocorre a delegação de competência privativa da união?
A delegação ocorre por meio de ler complementar
Complete “capacete de pm tratra de manha nos índios”
“Civil
Aeronáutica
Processo
Agrária
Consórcio/ bingo/sorteio
Eleitoral
Trabalho/ transito
Educação nacional (ldb)
Desapropriação
Propaganda comercial
Marinha
Material bélico
Indígena
Horário verão
Como ocorre o estabelecimento de competência comum?
Por meio de lei complementar
De quem é a competência para legislar sobre o meio ambiente?
Competência comum entre todos
De quem é a competência para legislar acerca do tributário, orçamentária, previdenciário e penitenciária?
Competência concorrente entre todos
De quem é a competência para legislar sobre a educação?
Comum a todos,
Municípios - fundamental I
Estado - ate medio
União - superior
O que ocorre quando norma geral da união vem apos a do estado, em casos de competência concorrente?
Suspende a eficácia do que se contradiz
