Poder Executivo e Judiciário Flashcards
Qual é a justiça especializada?
Justiça do trabalho; Justiça eleitoral e Justiça militar.
Qual é a justiça comum?
Justiça estadual e Justiça federal.
Qual a função do CNJ?
Fiscalizar todo poder judiciário, menos o Supremo, que fiscaliza o CNJ.
Quais são as funções essenciais à justiça?
Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia Pública e Advocacia Privada.
Quais as garantias dos membros do Ministério Público?
• Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
• Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;
• Irredutibilidade de subsídio.
O que o STF decidiu sobre as turmas recursais?
Não são órgãos do Poder Judiciário.
O que a emenda n 45/2004 fez?
Extinguiu os tribunais de alçada e criou o CNJ.
A garantia do quinto constitucional vale pra quem?
Art. 94 e também vale no TRT e no TST. No STJ, contudo, não existe quinto constitucional, mas sim terço constitucional.
Quem sucede o presidente?
Apenas o vice, mas os outros podem substituir.
O que ocorre se o presidente ficar ausente do país por mais de 15 dias sem licença do CN?
Perde o cargo. Simetria para governador e prefeito.
Quais as atribuições do Presidente da República?
Dispor sobre extinção de cargo público, quando vago; Conceder indultos e comutar penas; Prover e extinguir cargos públicos federais; Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos regulamentares.
Quem decreta estado de calamidade?
Congresso Nacional.
Quem julga o crime de responsabilidade do presidente?
Senado Federal.
Quem julga os crimes comuns do presidente?
STF.
Qual o papel do Senado no impeachment?
O Senado é quem escolhe se admite ou não.
Qual a duração máxima do afastamento do presidente?
180 dias.
Como ocorre a abertura de processo de impeachment do presidente?
Necessita de haver autorização de 2/3 da Câmara dos deputados.
Como funciona a imunidade do presidente?
Não responde por atos estranhos ao exercício da função; não pode ser preso em flagrante nem de forma preventiva.
Presidente pode ser preso?
Apenas se houver sentença; crime comum relacionado ao cargo; autorização de 2/3 da CD; Supremo precisa receber a denúncia e julgar, condenar e mandar prender.
Quais são as atribuições do Ministro de Estado?
Supervisão, orientação e coordenação dos órgãos da Administração Federal.
