Poder Constituinte Flashcards
Quem é o titular do Poder Constituinte?
O povo
Qual a diferença entre titularidade e exercício do Poder Constituinte?
O titular sempre é o povo;
O exercício pode ser por representação ou usurpação.
O que é Hiato Constitucional?
É o momento histórico em que há uma grande discrepância entre o texto político e a realidade social.
O que é a Dinâmica Constitucional?
É a constante tentativa de adaptação do texto político à nova realidade social.
O que é o Poder Constituinte Originário?
É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem anterior.
Também chamado de “inicial”, “inaugural”, “genuíno” ou de “1º grau”
Qual o objetivo do Poder Constituinte Originário?
Criar um novo Estado
Como se subdivide o Poder Constituinte Originário (PCO)?
- Histórico (fundacional)
- Revolucionário
O que é o PCO Histórico?
É a primeira manifestação do PCO no Estado. Quando não há ordem anterior para ser rompida.
O que é o PCO Revolucionário?
São todas as manifestações do PCO depois do Histórico.
Quais as características do PCO?
- Inicial
- Autônomo
- Ilimitado juridicamente
- Incondicionado e Soberano
- Poder de fato e poder político
- Permanente
O PCO é completamente ilimitado?
Não
Ele é ilimitado juridicamente, ou seja, no plano jurídico-positivo.
Mas encontra limitações às “vontades do povo” (cultura, valores éticos e religiosos) e aos princípios do Direito Internacional.
Não é ARBITRÁRIO.
O que é o PCO formal?
É o ato de formalização do PCO, para firmar a sua estabilidade e garantia.
O que é o PCO material?
É o ato orientador da atividade do PCO formal, em que diz o que é Constitucional, quais as ideias que devem ser seguidas pelo legislador.
Como o PCO pode se manifestar?
- Assembléia Nacional Constituinte (ANC)
- Outorga
