Poder Constituinte

Question 1

Conceito

Answer 1

Capacidade que um determinado povo politicamente organização possui de alterar, criar ou eliminar uma constituição

Question 2

Povo

Answer 2

Conjunto de povo que compõe a comunidade soberana do Brasil
Art 12./ CF

Question 3

Constituinte originário

Answer 3

Natureza : política, movimentos sociais
Inicial: uma nova ordem
Encontro do direito com a política, traduzindo a vontade da época
Ilimitado: por ser uma ordem nova, porém deve seguir os direitos fundamentais

Question 4

Recepção

Answer 4

Revalidação de normas anteriores que sejam compatíveis com a nova constituição

Question 5

Revogação

Answer 5

Invalidação de normas anteriores que que forem incompatíveis com a nova constituição

Question 6

Repristinação

Answer 6

Retorna a vigência norma que havia sido revogada, trás uma norma que foi revogada pela constituição agora revogada

Question 7

Desconstitucionalização

Answer 7

Transforma um artigo da constituição em uma lei ordinária

Question 8

Poder constituinte derivado

Answer 8

Natureza : jurídica
Condicionada: pode ser praticado nas condições previstas na constituição
Limitada: a constituição estipula os limites (art 60/ CF)
Formal : define trâmite que ela própria estipula
Circunstancial : período inconstitucional não pode ser reformada a constituição
Material : limitação do conteúdo

Question 9

Implícitas

Answer 9

Não se pode alterar a constituição com a finalidade de violar princípios do direito