Constituicao Flashcards
1
Q
Conceito
A
Texto fundador que regula o estado, define regras de conduta em vida social
2
Q
Objetivo
A
Normas de organização do estado
Normas de aquisição e exercício político
Direitos e garantias fundamentais
Compromissos sociais e econômicos
3
Q
Elementos
A
Normas orgânicas: tratam da organização do estado
Normas limitadoras : definem direitos fundamentais e regras de atuação do poder público
Normas sociais: compromissos sociais e econômicos do estado
4
Q
Estrutura
A
Preâmbulo é irrelevante - STF
