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Idade Média II > Poder Concelhio > Flashcards

Poder Concelhio Flashcards

1
Q

Etimologia da palavra concelho

A

Concilium - Assembleia

Poder concelhio = poder municipal

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2
Q

Definição de Concelho

A

Território habitado por homens livres com autonomia governativa reconhecida pelo poder régio.

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3
Q

3 principais características

A
  • governo autónomo;
  • dominada por elite de homens livres, não existem senhores;
  • principal função: defesa e guerra ofensiva;
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4
Q

Função da carta de foral

A
  • Reconhecimento jurídico pelo rei;
  • Estabelecimento de normas de relacionamento entre os habitantes, e com o senhor que outorgou o documento.
  • Concede aos moradores um estatuto privilegiado/de excepção.
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5
Q

Quais as 2 situações em que se atribui um foral?

A
  • transferência de população, criação/fundação de novas comunidades - incentivo ao povoamento;
  • reconhecimento de sociedades/comunidades já existentes;
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6
Q

Porque é que o rei atribui cartas de foral às comunidades cristãs já existentes?

A
  • comunidades auto-organizadas para a guerra, único Rei cristão estava longe.
  • podem ser guerreiros contra o Islão ou reinos cristãos a Leste
  • rei aceita regras já existentes na comunidade para anexar pacificamente
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7
Q

Actualmente o que se pensa sobre a origem dos concelhos?

A

Ninguém defende uma continuidade romano-visigótica directa, assume-se uma certa influência.

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8
Q

O que são os concelhos imperfeitos, rurais ou híbridos?

A

Algumas comunidades, sobretudo em Trás-os-Montes, continuaram a eleger juízes e párocos, desses estabelecimentos resultaram as formas híbridas.

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9
Q

Quais os 3 estatutos concelhios?

A
  • Homens-bons
  • Vizinhos
  • Moradores
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10
Q

Homens-bons

A

1 - Elite do concelho, aristocracia local
2- Totalidade dos poderes políticos:
3 - Podem votar na Assembleia
4 - Todos os principais cargos
5 - Representam povo nas cortes
6 - Rendimento anual mínimo estipulado; grandes posses;
7 - Cavaleiros-vilãos - desenvolvimento da economia inclui peões e mesteirais

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11
Q

Vizinhos

A

1 - Estatuto abaixo do homem-bom
2 - Conjunto de privilégios e direitos fiscais
3 - Participam na assembleia
4 - Rendimento mínimo superior ao estipulado por concelho
5 - Geralmente equivale aos peões

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12
Q

Moradores

A 
- Todos os que vivem no concelho
Alguns direitos:
-liberdade pessoal
-direito de asilo
-inviolabilidade das suas casas
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13
Q

O que é a Assembleia Alargada de vizinhos?

A 
Reuniões amplamente participadas, em regra a céu aberto.
-constituída por vizinhos 
1 - exerce a autoridade 
2 - resolve questões da economia local 
3 - elabora normas gerais
4 - elege oficiais
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14
Q

O que é a Assembleia restrita ou as Vereações?

A

Desde: Regimento dos Corregedores de 1340, D. Afonso IV

  • vereadores, juízes e procuradores reúnem em conselho 1 x por semana
  • lugar próprio reservado à administração concelhia - Casa da Câmara/Paço do Concelho.
  • transferência de poderes da assembleia alargada para uma elite restrita de homens-bons
  • assembleia alargada cada vez + esporádica para assuntos de maior importância
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15
Q

Quais os principais cargos concelhios?

A 
1-Juízes/Alvazis 
2-Procurador
3-Procuradores às cortes
mais tarde:
4-Vereadores 
5-Tesoureiro
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16
Q

Cargos concelhios de nível intermédio

A

1-Almotacés
2-Vedores
3-Rendeiros e responsáveis de pesos e medidas
4-Marcador de ourives

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17
Q

Quais as funções dos Almotacés?

A

Fiscais da câmara

  • fiscalização de actividades económicas
  • espécie de polícia municipal
  • verificam cumprimento de preços e salários tabelados
  • cobram multas em caso de incumprimento
  • actividades de ordenação urbana (pagamento para banca na rua ou varanda)
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18
Q

Quais as funções dos Vedores?

A

Fiscalização económica.

Almotacés não podem fiscalizar tudo.

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19
Q

Funções dos rendeiros e responsáveis por pesos e medidas?

A

Tal como salários e preços - pesos e medidas estipulados para cada concelho.
Verificam se os vendedores os tinham de acordo com a lei.

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20
Q

Funções do marcador de ourives

A

Marcar os metais que cumpriam os requerimentos de pureza definida por lei.

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21
Q

Quais os cargos de nível inferior?

A
  • Porteiros
  • Pregoeiros
  • etc.
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22
Q

Quais os oficiais do senhor da terra?

A
  • Alcaide-pequeno

- Representantes dos mesteres (XIV-XVI)

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23
Q

Qual a função do alcaide-pequeno?

A

Chefe das funções policiais - prender pessoas.

Não é nobre.

24
Q

Quem eram os representantes dos mesteres?

A

1 a 2 de cada mester.
12 dos mesteres.
Procuradores dos mesteres tentam partilhar poder com os homens-bons.

25
Q

Como é que os mesteres ganham o direito de votar na Assembleia?

A

Crise de 1385 - Mestre de Avis dependente da população de Lisboa
Apesar de lutarem para a obtenção desse direito acabam por não o exercer.
Criadas leis para os obrigar a ir às Assembleias.
Com o tempo passam apenas a olheiros/consultantes/observadores.

26
Q

Durante os séc. XII ao XV o apoio do poder régio aos concelhos era uma forma de…

A

Travar os avanços do poder senhorial pela usurpação de terras - Contribuir para a centralização do poder régio.

27
Q

A partir de D. João I e ao longo dos séc. XIV e XV há uma crescente interferência régia nos concelhos à medida que avança a centralização régia. Como é feita?

A
  • Legislação régia sobre os concelhos, de alcance geral ou particular;
  • Obrigatoriedade dos Livros de Atas de Vereação - registo das deliberações da Assembleia;
  • Multiplicação de cargos de nomeação régia com + competências e poderes;
  • Regimento dos Corregedores, 1340, Afonso IV
28
Q

Quais os funcionários régios ou senhoriais presentes no concelho?

A 
1- Corregedores régios;
2- Sobre-juíz e Juíz de fora;
3-Mordomos senhoriais/régios;
4-Almoxarife régio;
5-Alcaides régios;
29
Q

Qual a função do corregedor régio?

A

Existe 1 por comarca

  • Controlo da administração;
  • Fiscalizar práticas dos juízes, alcaides e outros poderosos;
  • 2ª instância judicial;
30
Q

Qual a função do Sobre-juíz e Juíz de fora?

A

-Juíz de 1ª instância é da terra - alvo de queixas de imparcialidade;
-É um juíz de 1ª instância chamado quando necessário.
Só é definitivo no tempo de D. Manuel I

31
Q

Qual a função dos mordomos senhoriais/régios?

A

Recolhem rendas aos cavaleiros e outros para o rei.

32
Q

Função do almoxarife régio.

A

Cobrança de impostos e direitos do rei:

  • alfândega e portagens
  • despesas de defesa
33
Q

Função do alcaide régio.

A

Magistrado de origem nobre.
Nomeado pelo rei, magistratura e rendimentos era uma recompensa.
Funções militares na sede do município, reside no castelo.

34
Q

Dois exemplos da crescente legislação régia sobre os concelhos?

A
  • Ordenação dos Pelouros de D. João I

- Regimento dos Corregedores (1340) D. Afonso IV

35
Q

Explica a Ordenação dos Pelouros.

A
  • Inicialmente funcionários concelhios eram eleitos - criação de bandos - violência e mortes;
  • Passam a sorteio a cada 3 anos
  • Lista de pessoas elegíveis a cada cargo
  • Nomes colocados num papel numa bola de cera (pelouros)
  • Colocados em sacos e retirados à sorte por uma criança
  • Não se voltava a colocar o mesmo nome até o saco esvaziar - evitar repetição
36
Q

Qual a função do Juíz/Alvazil?

A

Responsáveis pela justiça de 1ª instância;

37
Q

Quais as funções do Procurador?

A

Funções de tesouraria,

-controla receitas e despesas do concelho, -delegado do concelho;

38
Q

Quem são os procuradores às cortes?

A
  • Representantes dos concelhos nas Cortes

- Existência ad hoc (sempre que necessário);

39
Q

Quais as funções dos Vereadores?

A

sec XIV

-competências legislativas e executivas;

40
Q

Qual a função do Tesoureiro?

A

sec XV - cargo singulariza-se

  • obrigados a adiantar dinheiro próprio para resolver problemas do concelho,
  • têm de ser pessoas abastadas.
41
Q

Que vantagens tinha a criação de concelhos?

A
  • guerreiros contra o Islão
  • atrair povoadores para zonas de fronteira oferecendo-lhes privilégios
  • responsabilizar um “mordomo” ou “juiz” pela cobrança de rendas devidas ao Rei
42
Q

Quais os diferentes espaços dentro dos concelhos?

A

Sede e Termo

  • divisão: espaço intra-muros // extra-muros.
  • correspondem diferentes estatutos dos moradores, -diferentes direitos e deveres (políticos, fiscais, etc.).
43
Q

O que era a sede do concelho?

A
  • centro da cidade, vila, ou sítio
  • zona mais rica
  • edifícios de poder
  • viviam as elites locais,
  • no rossio (espaço aberto) realizava-se o mercado e faziam-se as transacções.
44
Q

Como era o Termo?

A
  • território em volta do centro da cidade
  • fora da muralha
  • vinhas, searas e aldeias
  • fonte de sobrevivência da cidade
  • dependente nos domínios jurídico, fiscal e militar.
45
Q

Quais eram os símbolos concelhios?

A

Selos e armas

  • Marco jurisdicional (pelourinho/picota)
  • Bandeiras.
  • Muralhas e portas;
  • Paços concelhios ou outros edifícios.
  • Registos escritos
46
Q

O que significavam os selos e armas do concelho?

A
  • vocábulo oriundo do sigilum - lacrar;
  • símbolos de validação das cartas e outros documentos
  • mostra o poder que o concelho tinha,
  • único para cada concelho;
47
Q

Qual o significado do marco jurisdicional?

A

-Pelourinho/picota colunas de pedra em lugar público da cidade ou vila

  • Onde era feita justiça.
  • no topo uma pequena casa de grades de ferro
  • onde delinquentes eram expostos à vergonha pública.
  • amarrados às argolas e açoitados/mutilados, consoante a gravidade do delito
48
Q

O pelourinho era único das cidades?

A

Não. Também tinham pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos, os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.

49
Q

Em que consistiam os Registos escritos (normativos e/ou descritivos)?

A

Normativos:
-posturas, leis que regulavam a vida da sociedade do concelho e do seu termo
Descritivos:
-actas de vereação, prova do funcionamento destas instituições;

50
Q

Qual a diferença entre morar na Sede e no Termo?

A

Sede - maior estatuto, mais protegidos

-multas por quem pratica crime contra morador do termo menores que contra morador da vila

51
Q

A quem competia a administração do concelho?

A
  • vizinhos
  • todos os homens livres
  • maiores de idade
  • habitantes da área concelhia
  • rendimento mínimo afixado
52
Q

Em que consistia o Regimento dos Corregedores? E como beneficiava o rei?

A

1340 - Afonso IV

  • vereadores reúnam em conselho 1 vez por semana
  • lugar próprio: Casa da Câmara ou Paço do Concelho
  • administração transferida da assembleia alargada para elite restrita de homens-bons,
  • juízes, vereadores e procuradores. Este -grupo desenvolve mecanismos para monopolizar o poder
  • assembleia alargada perde importância
  • verdadeira discussão acontecia na assembleia dos vereadores
  • concentração de poderes contribuía ao poder real passava a controlar melhor núcleos urbanos.
53
Q

Depois do Regimento dos Corregedores de 1340 a que actividades fica reduzida a assembleia alargada?

A

Reúne-se apenas para assuntos de maior importância:

  • abertura de pelouros
  • anúncio de medidas extraordinárias ex: surtos de peste,
  • ler publicamente cartas régias
  • tornam-se simples sessões informativas
  • crescimento dos núcleos urbanos tornam a administração da cidade tarefa mais exigente necessária especialização.
54
Q

Em que consistiam os Livros de Atas de Vereação?

A

Registo de todas as deliberações feitas nas Assembleias, desde Afonso IV;
D. João I torna obrigatório registo em livros próprios de:
- todas as rendas e bens,
- armas,
- medidas,
- ferramentas,
- foros,
- privilégios
- sentenças
-manter-se actualizados
-frequência das reuniões registadas entretanto duplicara
-controlo e fiscalização mais apertado sobre práticas e funcionários.

55
Q

O que ganham e o que perdem as comunidades ao com a criação doconcelho?

A
  • comunidades ganham a sua protecção
  • reconhecer a soberania do novo rei, -novos impostos
  • seu tribunal

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