Poder Concelhio Flashcards
Etimologia da palavra concelho
Concilium - Assembleia
Poder concelhio = poder municipal
Definição de Concelho
Território habitado por homens livres com autonomia governativa reconhecida pelo poder régio.
3 principais características
- governo autónomo;
- dominada por elite de homens livres, não existem senhores;
- principal função: defesa e guerra ofensiva;
Função da carta de foral
- Reconhecimento jurídico pelo rei;
- Estabelecimento de normas de relacionamento entre os habitantes, e com o senhor que outorgou o documento.
- Concede aos moradores um estatuto privilegiado/de excepção.
Quais as 2 situações em que se atribui um foral?
- transferência de população, criação/fundação de novas comunidades - incentivo ao povoamento;
- reconhecimento de sociedades/comunidades já existentes;
Porque é que o rei atribui cartas de foral às comunidades cristãs já existentes?
- comunidades auto-organizadas para a guerra, único Rei cristão estava longe.
- podem ser guerreiros contra o Islão ou reinos cristãos a Leste
- rei aceita regras já existentes na comunidade para anexar pacificamente
Actualmente o que se pensa sobre a origem dos concelhos?
Ninguém defende uma continuidade romano-visigótica directa, assume-se uma certa influência.
O que são os concelhos imperfeitos, rurais ou híbridos?
Algumas comunidades, sobretudo em Trás-os-Montes, continuaram a eleger juízes e párocos, desses estabelecimentos resultaram as formas híbridas.
Quais os 3 estatutos concelhios?
- Homens-bons
- Vizinhos
- Moradores
Homens-bons
1 - Elite do concelho, aristocracia local
2- Totalidade dos poderes políticos:
3 - Podem votar na Assembleia
4 - Todos os principais cargos
5 - Representam povo nas cortes
6 - Rendimento anual mínimo estipulado; grandes posses;
7 - Cavaleiros-vilãos - desenvolvimento da economia inclui peões e mesteirais
Vizinhos
1 - Estatuto abaixo do homem-bom
2 - Conjunto de privilégios e direitos fiscais
3 - Participam na assembleia
4 - Rendimento mínimo superior ao estipulado por concelho
5 - Geralmente equivale aos peões
Moradores
- Todos os que vivem no concelho Alguns direitos: -liberdade pessoal -direito de asilo -inviolabilidade das suas casas
O que é a Assembleia Alargada de vizinhos?
Reuniões amplamente participadas, em regra a céu aberto. -constituída por vizinhos 1 - exerce a autoridade 2 - resolve questões da economia local 3 - elabora normas gerais 4 - elege oficiais
O que é a Assembleia restrita ou as Vereações?
Desde: Regimento dos Corregedores de 1340, D. Afonso IV
- vereadores, juízes e procuradores reúnem em conselho 1 x por semana
- lugar próprio reservado à administração concelhia - Casa da Câmara/Paço do Concelho.
- transferência de poderes da assembleia alargada para uma elite restrita de homens-bons
- assembleia alargada cada vez + esporádica para assuntos de maior importância
Quais os principais cargos concelhios?
1-Juízes/Alvazis 2-Procurador 3-Procuradores às cortes mais tarde: 4-Vereadores 5-Tesoureiro
Cargos concelhios de nível intermédio
1-Almotacés
2-Vedores
3-Rendeiros e responsáveis de pesos e medidas
4-Marcador de ourives
Quais as funções dos Almotacés?
Fiscais da câmara
- fiscalização de actividades económicas
- espécie de polícia municipal
- verificam cumprimento de preços e salários tabelados
- cobram multas em caso de incumprimento
- actividades de ordenação urbana (pagamento para banca na rua ou varanda)
Quais as funções dos Vedores?
Fiscalização económica.
Almotacés não podem fiscalizar tudo.
Funções dos rendeiros e responsáveis por pesos e medidas?
Tal como salários e preços - pesos e medidas estipulados para cada concelho.
Verificam se os vendedores os tinham de acordo com a lei.
Funções do marcador de ourives
Marcar os metais que cumpriam os requerimentos de pureza definida por lei.
Quais os cargos de nível inferior?
- Porteiros
- Pregoeiros
- etc.
Quais os oficiais do senhor da terra?
- Alcaide-pequeno
- Representantes dos mesteres (XIV-XVI)
Qual a função do alcaide-pequeno?
Chefe das funções policiais - prender pessoas.
Não é nobre.
Quem eram os representantes dos mesteres?
1 a 2 de cada mester.
12 dos mesteres.
Procuradores dos mesteres tentam partilhar poder com os homens-bons.
Como é que os mesteres ganham o direito de votar na Assembleia?
Crise de 1385 - Mestre de Avis dependente da população de Lisboa
Apesar de lutarem para a obtenção desse direito acabam por não o exercer.
Criadas leis para os obrigar a ir às Assembleias.
Com o tempo passam apenas a olheiros/consultantes/observadores.
Durante os séc. XII ao XV o apoio do poder régio aos concelhos era uma forma de…
Travar os avanços do poder senhorial pela usurpação de terras - Contribuir para a centralização do poder régio.
A partir de D. João I e ao longo dos séc. XIV e XV há uma crescente interferência régia nos concelhos à medida que avança a centralização régia. Como é feita?
- Legislação régia sobre os concelhos, de alcance geral ou particular;
- Obrigatoriedade dos Livros de Atas de Vereação - registo das deliberações da Assembleia;
- Multiplicação de cargos de nomeação régia com + competências e poderes;
- Regimento dos Corregedores, 1340, Afonso IV
Quais os funcionários régios ou senhoriais presentes no concelho?
1- Corregedores régios; 2- Sobre-juíz e Juíz de fora; 3-Mordomos senhoriais/régios; 4-Almoxarife régio; 5-Alcaides régios;
Qual a função do corregedor régio?
Existe 1 por comarca
- Controlo da administração;
- Fiscalizar práticas dos juízes, alcaides e outros poderosos;
- 2ª instância judicial;
Qual a função do Sobre-juíz e Juíz de fora?
-Juíz de 1ª instância é da terra - alvo de queixas de imparcialidade;
-É um juíz de 1ª instância chamado quando necessário.
Só é definitivo no tempo de D. Manuel I
Qual a função dos mordomos senhoriais/régios?
Recolhem rendas aos cavaleiros e outros para o rei.
Função do almoxarife régio.
Cobrança de impostos e direitos do rei:
- alfândega e portagens
- despesas de defesa
Função do alcaide régio.
Magistrado de origem nobre.
Nomeado pelo rei, magistratura e rendimentos era uma recompensa.
Funções militares na sede do município, reside no castelo.
Dois exemplos da crescente legislação régia sobre os concelhos?
- Ordenação dos Pelouros de D. João I
- Regimento dos Corregedores (1340) D. Afonso IV
Explica a Ordenação dos Pelouros.
- Inicialmente funcionários concelhios eram eleitos - criação de bandos - violência e mortes;
- Passam a sorteio a cada 3 anos
- Lista de pessoas elegíveis a cada cargo
- Nomes colocados num papel numa bola de cera (pelouros)
- Colocados em sacos e retirados à sorte por uma criança
- Não se voltava a colocar o mesmo nome até o saco esvaziar - evitar repetição
Qual a função do Juíz/Alvazil?
Responsáveis pela justiça de 1ª instância;
Quais as funções do Procurador?
Funções de tesouraria,
-controla receitas e despesas do concelho, -delegado do concelho;
Quem são os procuradores às cortes?
- Representantes dos concelhos nas Cortes
- Existência ad hoc (sempre que necessário);
Quais as funções dos Vereadores?
sec XIV
-competências legislativas e executivas;
Qual a função do Tesoureiro?
sec XV - cargo singulariza-se
- obrigados a adiantar dinheiro próprio para resolver problemas do concelho,
- têm de ser pessoas abastadas.
Que vantagens tinha a criação de concelhos?
- guerreiros contra o Islão
- atrair povoadores para zonas de fronteira oferecendo-lhes privilégios
- responsabilizar um “mordomo” ou “juiz” pela cobrança de rendas devidas ao Rei
Quais os diferentes espaços dentro dos concelhos?
Sede e Termo
- divisão: espaço intra-muros // extra-muros.
- correspondem diferentes estatutos dos moradores, -diferentes direitos e deveres (políticos, fiscais, etc.).
O que era a sede do concelho?
- centro da cidade, vila, ou sítio
- zona mais rica
- edifícios de poder
- viviam as elites locais,
- no rossio (espaço aberto) realizava-se o mercado e faziam-se as transacções.
Como era o Termo?
- território em volta do centro da cidade
- fora da muralha
- vinhas, searas e aldeias
- fonte de sobrevivência da cidade
- dependente nos domínios jurídico, fiscal e militar.
Quais eram os símbolos concelhios?
Selos e armas
- Marco jurisdicional (pelourinho/picota)
- Bandeiras.
- Muralhas e portas;
- Paços concelhios ou outros edifícios.
- Registos escritos
O que significavam os selos e armas do concelho?
- vocábulo oriundo do sigilum - lacrar;
- símbolos de validação das cartas e outros documentos
- mostra o poder que o concelho tinha,
- único para cada concelho;
Qual o significado do marco jurisdicional?
-Pelourinho/picota colunas de pedra em lugar público da cidade ou vila
- Onde era feita justiça.
- no topo uma pequena casa de grades de ferro
- onde delinquentes eram expostos à vergonha pública.
- amarrados às argolas e açoitados/mutilados, consoante a gravidade do delito
O pelourinho era único das cidades?
Não. Também tinham pelourinho os grandes donatários, os bispos, os cabidos, os mosteiros, como prova e instrumento da jurisdição feudal.
Em que consistiam os Registos escritos (normativos e/ou descritivos)?
Normativos:
-posturas, leis que regulavam a vida da sociedade do concelho e do seu termo
Descritivos:
-actas de vereação, prova do funcionamento destas instituições;
Qual a diferença entre morar na Sede e no Termo?
Sede - maior estatuto, mais protegidos
-multas por quem pratica crime contra morador do termo menores que contra morador da vila
A quem competia a administração do concelho?
- vizinhos
- todos os homens livres
- maiores de idade
- habitantes da área concelhia
- rendimento mínimo afixado
Em que consistia o Regimento dos Corregedores? E como beneficiava o rei?
1340 - Afonso IV
- vereadores reúnam em conselho 1 vez por semana
- lugar próprio: Casa da Câmara ou Paço do Concelho
- administração transferida da assembleia alargada para elite restrita de homens-bons,
- juízes, vereadores e procuradores. Este -grupo desenvolve mecanismos para monopolizar o poder
- assembleia alargada perde importância
- verdadeira discussão acontecia na assembleia dos vereadores
- concentração de poderes contribuía ao poder real passava a controlar melhor núcleos urbanos.
Depois do Regimento dos Corregedores de 1340 a que actividades fica reduzida a assembleia alargada?
Reúne-se apenas para assuntos de maior importância:
- abertura de pelouros
- anúncio de medidas extraordinárias ex: surtos de peste,
- ler publicamente cartas régias
- tornam-se simples sessões informativas
- crescimento dos núcleos urbanos tornam a administração da cidade tarefa mais exigente necessária especialização.
Em que consistiam os Livros de Atas de Vereação?
Registo de todas as deliberações feitas nas Assembleias, desde Afonso IV;
D. João I torna obrigatório registo em livros próprios de:
- todas as rendas e bens,
- armas,
- medidas,
- ferramentas,
- foros,
- privilégios
- sentenças
-manter-se actualizados
-frequência das reuniões registadas entretanto duplicara
-controlo e fiscalização mais apertado sobre práticas e funcionários.
O que ganham e o que perdem as comunidades ao com a criação doconcelho?
- comunidades ganham a sua protecção
- reconhecer a soberania do novo rei, -novos impostos
- seu tribunal
