PNMA, PNMC

Question 1

Qual função do órgão superior do SISNAMA?

Answer 1

O conselho de governo tem a função de assessorar o PR na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais

Question 2

Qual a função do órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA?

Answer 2

A função do conama é assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para meio ambiente e recursos naturais, bem como deliberar, sobre normas e padrões compatíveis com o MA ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida

Question 3

Qual a função do órgão central do SISNAMA?

Answer 3

O MMA tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o MA

Question 4

Qual a função dos órgãos executores do SISNAMA?

Answer 4

O Ibama e ICMBIO tem a função de executar e fazer executar as políticas e as diretrizes fixadas para o MA

Question 5

Qual a função dos órgãos seccionais do SISNAMA?

Answer 5

Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental

Question 6

Qual a função dos órgãos locais do SISNAMA?

Answer 6

Os órgãos ou entidades municipais são responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental

Question 7

Compete ao conama:

Answer 7

Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades potencial ou efetiva poluidores. Mediante proposta do IBAMA

Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Essa competência é privativa e devem ser ouvidos os ministérios competentes

Estabelecer normas e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional de recursos ambientais, principalmente os hídricos

Determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos e privados. Quando julgar necessário. Requisitar aos diversos órgãos as infos indispensáveis para apreciação de estudos de impacto ambiental nos casos de obras ou atividades de significativa degradação ambiental

Homologar acordos visando transformação de penalidades na execução de medidas

Determinar a perda ou restrição de benefícios fiscais do poder público e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimento oficiais de crédito.

Question 8

O que é servidão ambiental?

Answer 8

Servidão ambiental é uma limitação do uso de toda a propriedade ou parte dela para preservar,conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

Question 9

Qual é o instrumento de instituição de servidão ambiental?
Quais os itens mínimos?

Answer 9

A servidão ambiental é estabelecida por instrumento público ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA.

Os requisitos mínimos são:
- memorial descritivo da área da servidão ambiental, com ao menos um ponto de amarração geográfica;
- objeto da servidão ambiental;
- direitos a deveres do proprietário ou possuidor da servidão;
- prazo da servidão.

Question 10

Quais os itens mínimos do contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental?

Answer 10

O contrato de alienação, cessão ou transferência de servidão ambiental deve conter:
- a delimitação da área submetida à conservação, preservação ou recuperação;
- o objeto da servidão ambiental;
- direitos e deveres do detentor da servidão;
- benefícios econômicos do instituidor e detentor da servidão;
- previsão legal para garantir o cumprimento da servidão

Question 11

Quais são os deveres do proprietário de imóvel serviente?

Answer 11

O proprietário do imóvel deve:
- manter a área sob servidão ambiental;
- prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais
- permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão
- defender a posse da área serviente

Question 12

Quais os deveres do detentor da servidão?

Answer 12

• documentar as características da área;
• Monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida;
• prestar informações necessárias a qualquer interessado na aquisição ou aos sucessores da propriedade;
• manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão;
• defender judicialmente a servidão ambiental;

Question 13

O poder executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando:

Answer 13

• desenvolvimento de pesquisas e o processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação;
• à fabricação de equipamentos antipoluidores;
• outras iniciativas q que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais

Question 14

Qual a medida administrativa prevista na lei 6938?

Answer 14

Quem deixar de cumprir c com as medidas necessárias à preservação ou correção dos incovenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental estará sujeito à:
- multa simples ou diária. De 10 a 1000 ORTN;
- perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público;
- perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimento o oficial de crédito;
- suspensão de suas atividades;

O poluidor vai indenizar ou reparar os danos independentemente de culpa.

Question 15

Qual o crime previsto na lei 6938?

Answer 15

O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.

A pena é aumentada até o dobro se resultar: dano irreversível à fauna e flora ou lesão corporal grave.

Até o dobro se a poluição decorrer de atividade industrial ou de transporte;

Até o dobro se crime praticado durante a noite, domingo ou feriado;

Incorre no mesmo crime a autoridade que deixar de promover as medidas necessárias a impedir a prática das condultas acima descritas

Question 16

Quem deve se cadastrar no CTF-AIDA?

Answer 16

Pf ou PJ que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle das atividades;

Question 17

Quem deve se cadastrar no CTF-APP?

Answer 17

Pf ou PJ que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigoso ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora

Question 18

Como são elaboradas as diretrizes da PNMA?

Answer 18

As diretrizes da PNMA serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos governos da união, dos estados, dos territórios, do df e dos municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico

Question 19

Quais são os recursos ambientais da PNMA?

Answer 19

A atmosfera;
As águas interiores, superficiais e subterrâneas;
O mar territorial;
O solo;
O subsolo;
Os estuários;
Elementos da biosfera;
A fauna e a flora

Question 20

De acordo com a PNMA, o que é poluição?

Answer 20

Poluição é a degradação ambiental resultante de atividades humanas que, direta e indiretamente:
1. Prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população;
2. Criem condições desfavoráveis ao exercício de atividades sociais e econômicas;
3. Afetem desfavoravelmente a biota;
4. Afetem as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
5. Lancem matéria ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

Question 21

De acordo com PNMC, defina adaptação:

Answer 21

Adaptação são as iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados das mudanças climáticas

Question 22

De acordo com PNMC, defina efeitos adversos da mudança do clima:

Answer 22

Efeitos adversos da mudança do clima são mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

Question 23

De acordo com PNMC, defina emissões:

Answer 23

Emissões são a liberações de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado

Question 24

De acordo com PNMC, defina fonte:

Answer 24

Fonte é um processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa

Question 25

De acordo com PNMC, defina gás de efeito estufa:

Answer 25

constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha

Question 26

De acordo com PNMC, defina impacto:

Answer 26

impacto é o efeito da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais

Question 27

De acordo com PNMC, defina mitigação:

Answer 27

são as mudanças e substituições tecnológicas que reduzem o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gee e aumentem os sumidouros

Question 28

De acordo com PNMC, defina mudança do clima:

Answer 28

mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis

Question 29

De acordo com PNMC, defina sumidouro:

Answer 29

sumidouro é o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa

Question 30

De acordo com PNMC, defina vulnerabilidade:

Answer 30

vulnerabilidade é o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

A suscetibilidade deriva da sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto

Question 31

Todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático

Answer 31

Elemento a ser levado em consideração na execução da PNMC

Question 32

serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;

Answer 32

Elemento a ser levado em consideração na execução da PNMC

Question 33

as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconomicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima;

Answer 33

Elemento a ser levado em consideração na execução da PNMC

Question 34

desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional

Answer 34

Elemento a ser levado em consideração na execução da PNMC

Question 35

As ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas;

Answer 35

Elemento a ser levado em consideração na execução da PNMC

Question 36

Os objetivos da PNMC deve estar em consonância com:

Answer 36

o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais

Question 37

Quem estabelecerá os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas?
Qual o objetivo desses planos?

Answer 37

Um decreto do poder executivo estabelecerá. O objetivo é a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono

Question 38

Qual o compromisso nacional voluntário do País?

Answer 38

ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.

tendo por base o segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, a ser concluído em 2010.