Pirâmide De Kelsen

Question 1

Existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias?

Answer 1

Não existe hierarquia entre normas constitucionais
originárias.

Question 2

Existe hierarquia entre normas constitucionais

originárias e normas constitucionais derivadas?

Answer 2

Não existe hierarquia entre normas constitucionais
originárias e normas constitucionais derivadas.

Question 3

Qual a diferença entre normas constitucionais

originárias e derivadas?

Answer 3

As normas constitucionais originárias não podem ser declaradas inconstitucionais. Em outras palavras, as normas constitucionais
originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade.
Já
as emendas constitucionais (normas constitucionais derivadas) poderão,
sim, ser objeto de controle de constitucionalidade.

Question 4

Emenda Constitucional nº 45/2004, abriu-se uma nova
e importante possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Qual seria?

Answer 4

Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados em cada Casa
do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passaram a ser
equivalentes às emendas constitucionais.

Question 5

Ttratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário recebem qual status?

Answer 5

Status supralegal