Aula 00 - Elementos das Constituições

Question 1

Porque a que a Constituição tem caráter polifacético?

Answer 1

Porque suas normas estão agrupadas em títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diferentes.

Question 2

Quais são os elementos da constituição?

Answer 2

Elementos: orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, estabilização constitucional e formais de aplicabilidade

Question 3

Nos elementos da constituição o que são elementos orgânicos?

Answer 3

normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Exemplos: Título III (Da Organização
do Estado) e IV (Da Organização dos Poderes e do Sistema de
Governo).

Question 4

Nos elementos da constituição o que são elementos limitativos?

Answer 4

Normas que compõem os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal.

Question 5

Nos elementos da constituição o que são elementos sócio ideológicos?

Answer 5

normas que traduzem o compromisso das Constituições modernas com o bem estar social. Tais normas refletem a existência do Estado social, intervencionista, prestacionista

Question 6

Nos elementos da constituição o que são elementos de estabilização constitucional?

Answer 6

compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem
como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas

Question 7

Nos elementos da constituição o que são elementos formais de aplicabilidade?

Answer 7

compreendem as normas
que estabelecem regras de aplicação da constituição. Exemplos:
preâmbulo, disposições constitucionais transitórias e art. 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata