Pessoas Naturais Flashcards
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível.
C/E
CERTO
Entendimento do STJ.
Já caiu: AOCP (2024)
Far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
C/E
ERRADO
Far-se-à o registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida (art. 9º, IV, CC).
Já caiu: AOCP (2024)
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C/E
ERRADO
Súmula 403, STJ: INDEPENDE de prova do prejuízo.
Já caiu: AOCP (2024)
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado, sendo que a interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
C/E
ERRADO
Prejudica o fiador, conforme art. 204, §3º, CC.
Art. 203. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
Art. 204, § 3º A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
Já caiu: AOCP (2024)
O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária.
C/E
ERRADO
O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
