Pessoas naturais

Question 1

Qual a definição de pessoa natural do código civil?

Answer 1

toda pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil

Question 2

Aquele que tem vida intraulterina se chama?

Answer 2

Nascituro

Question 3

quando começa a personalidade civil da pessoa natural?

Answer 3

Com o nascimento com vida

Question 4

Que teoria o código civil adota em relação ao nascimento com vida?

Answer 4

A teoria natalistica que diz que a vida começa a partir da primeira respiração

Question 5

O nascituro tem direitos assegurados? se sim, quais são?

Answer 5

Sim, o nascituro tem seus direitos assegurados, sendo eles o direito ao alimento, a doação, a herança, ao dano moral, a dpvat e etc

Question 6

o que significa ter pesonalidade civil e capacidade de direito?

Answer 6

É ter a aptidão genérica para titularizar direitos e deveres

Question 7

O que é natimorto?

Answer 7

É a pessoa que nasce mas não respira, ou seja, não tem vida

Question 8

Quais requisitos o Brasil não exige para considerar a vida?

Answer 8

a forma humana, a viabilidade e a sobrevida

Question 9

Os embriões congelados são considerados nascituros?

Answer 9

Não, eles são considerados objetos de direito, ou seja, coisa.

Question 10

Qual a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato?

Answer 10

Todas as pessoas ao nascer possuem a capacidade de direito, porém a capacidade de fato só é adquirida com a maioridade e significa poder exercer ou ter o poder do exercicio dos seus direitos

Question 11

É correto dizer que toda pessoa deficiente é incapaz?

Answer 11

Não, segundo o estatuto da pessoa com deficiencia, toda pessoa com deficiencia é capaz, porém, caso não manifeste vontade, na pior das situações, será relativamente incapaz

Question 12

Quem são os absolutamente incapazes?

Answer 12

Os únicos absolutamente incapazes são os menores de 16 anos que são chamadas de menor impúbere

Question 13

Quem são os relativamente incapazes?

Answer 13

são os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; aqueles que por causa transitória ou permanente não manifestam vontade; e os pródigos

Question 14

Existe incapaz de direito?

Answer 14

Não, existe somente o incapaz de fato

Question 15

É considerado incapaz aquele que?

Answer 15

Não possue a capacidade de fato

Question 16

Os incapazes podem praticar atos da vida civil?

Answer 16

sim, desde que representados

Question 17

Quais são os representantes dos incapazes?

Answer 17

Os genitores, os tutores e os curadores

Question 18

Quem são os genitores?

Answer 18

Aqueles que possuem o poder familiar, ou seja, o poder que os pais exercem sobre seus filhos menores de 18 anos

Question 19

Quem são os tutores? como eles podem ser nomeados?

Answer 19

São aqueles que irão representar o menor que não possue mais o poder familiar dos pais. Eles podem ser nomeados após a morte dos pais do menor ou após a destituição (perda) do poder familiar dos pais, e quem tem o direito de nomear tutor são os pais que tem o poder familiar atraves de testamento ou documento autêntico

Question 20

Quem são os curadores?

Answer 20

É aquele que assiste os maiores de 18 anos, para que possam ser apoiados no exercicio dos atos da vida civil, e é considerado uma medida excepcional

Question 21

O que acontece se o incapaz prática atos da vida civil sem o representante?

Answer 21

Se a pessoa for absolutamente incapaz o ato será nulo, se for relativamente incapaz o ato será anulável

Question 22

Qual a diferença de representação entre os absolutamente e os relativamente incapazes?

Answer 22

os absolutamente incapazes são representados enquanto que os relativamente são assistidos

Question 23

Existem atos da vida civil em que o incapaz não precisa de representação?

Answer 23

Sim, são eles: ser testemunha; fazer testamento; aceitar mandato

Question 24

É correto dizer que os maiores de 60 anos são incapazes?

Answer 24

Não, a idade não é fator de incapacidade de acordo com o código civil

Question 25

É possivel antecipar a capacidade de fato?

Answer 25

Sim, mediante a ocorrência da emancipação

Question 26

Quais são os tipos de emancipação?

Answer 26

A emancipação voluntária, a judicial e a legal

Question 27

De que modo acontece a emancipação voluntária?

Answer 27

É dado pelos pais, assim que o filho completa 16 anos, e depende somente da vontade deles, é feito por meio de escritura publica no cartório e não depende da homologação judicial.

Question 28

De que modo acontece a emancipação judicial?

Answer 28

É concedida pelo juiz atraves de uma sentença judicial, assim que o adolescente completa 16 anos, e nesse processo será ouvido (oitiva) o tutor e o ministério público.

Question 29

De que modo acontece a emancipação legal?

Answer 29

Através do casamento; do exercício de emprego público efetivo; da colação de grau em curso superior; por estabelecimento civil ou comercial; ou por relação de emprego do qual o maior de 16 e menor de 18 anos tenha economia própria.

Question 30

O filho precisa aceitar a emancipação voluntária?

Answer 30

Não, o filho não precisa concordar e nem pode pedir pela emancipação voluntária

Question 31

A emancipação voluntária extingue a obrigação dos alimentos?

Answer 31

Não, o pai que emancipa o filho continua com a obrigação de pagar os alimentos

Question 32

Tutor pode emancipar o tutelado?

Answer 32

Não, somente o juiz pode emancipar o tutelado, para evitar que o tutor se exonere da obrigação da representação

Question 33

O divórcio com 16 anos extingue a emancipação?

Answer 33

Não, mesmo que a pessoa emancipada se divorcie a emancipação não se EXTINGUE