Pessoas naturais Flashcards
Qual a definição de pessoa natural do código civil?
toda pessoa capaz de direitos e deveres na ordem civil
Aquele que tem vida intraulterina se chama?
Nascituro
quando começa a personalidade civil da pessoa natural?
Com o nascimento com vida
Que teoria o código civil adota em relação ao nascimento com vida?
A teoria natalistica que diz que a vida começa a partir da primeira respiração
O nascituro tem direitos assegurados? se sim, quais são?
Sim, o nascituro tem seus direitos assegurados, sendo eles o direito ao alimento, a doação, a herança, ao dano moral, a dpvat e etc
o que significa ter pesonalidade civil e capacidade de direito?
É ter a aptidão genérica para titularizar direitos e deveres
O que é natimorto?
É a pessoa que nasce mas não respira, ou seja, não tem vida
Quais requisitos o Brasil não exige para considerar a vida?
a forma humana, a viabilidade e a sobrevida
Os embriões congelados são considerados nascituros?
Não, eles são considerados objetos de direito, ou seja, coisa.
Qual a diferença entre capacidade de direito e capacidade de fato?
Todas as pessoas ao nascer possuem a capacidade de direito, porém a capacidade de fato só é adquirida com a maioridade e significa poder exercer ou ter o poder do exercicio dos seus direitos
É correto dizer que toda pessoa deficiente é incapaz?
Não, segundo o estatuto da pessoa com deficiencia, toda pessoa com deficiencia é capaz, porém, caso não manifeste vontade, na pior das situações, será relativamente incapaz
Quem são os absolutamente incapazes?
Os únicos absolutamente incapazes são os menores de 16 anos que são chamadas de menor impúbere
Quem são os relativamente incapazes?
são os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; os ébrios habituais; os viciados em tóxicos; aqueles que por causa transitória ou permanente não manifestam vontade; e os pródigos
Existe incapaz de direito?
Não, existe somente o incapaz de fato
É considerado incapaz aquele que?
Não possue a capacidade de fato
Os incapazes podem praticar atos da vida civil?
sim, desde que representados
Quais são os representantes dos incapazes?
Os genitores, os tutores e os curadores
Quem são os genitores?
Aqueles que possuem o poder familiar, ou seja, o poder que os pais exercem sobre seus filhos menores de 18 anos
Quem são os tutores? como eles podem ser nomeados?
São aqueles que irão representar o menor que não possue mais o poder familiar dos pais. Eles podem ser nomeados após a morte dos pais do menor ou após a destituição (perda) do poder familiar dos pais, e quem tem o direito de nomear tutor são os pais que tem o poder familiar atraves de testamento ou documento autêntico
Quem são os curadores?
É aquele que assiste os maiores de 18 anos, para que possam ser apoiados no exercicio dos atos da vida civil, e é considerado uma medida excepcional
O que acontece se o incapaz prática atos da vida civil sem o representante?
Se a pessoa for absolutamente incapaz o ato será nulo, se for relativamente incapaz o ato será anulável
Qual a diferença de representação entre os absolutamente e os relativamente incapazes?
os absolutamente incapazes são representados enquanto que os relativamente são assistidos
Existem atos da vida civil em que o incapaz não precisa de representação?
Sim, são eles: ser testemunha; fazer testamento; aceitar mandato
É correto dizer que os maiores de 60 anos são incapazes?
Não, a idade não é fator de incapacidade de acordo com o código civil
É possivel antecipar a capacidade de fato?
Sim, mediante a ocorrência da emancipação
Quais são os tipos de emancipação?
A emancipação voluntária, a judicial e a legal
De que modo acontece a emancipação voluntária?
É dado pelos pais, assim que o filho completa 16 anos, e depende somente da vontade deles, é feito por meio de escritura publica no cartório e não depende da homologação judicial.
De que modo acontece a emancipação judicial?
É concedida pelo juiz atraves de uma sentença judicial, assim que o adolescente completa 16 anos, e nesse processo será ouvido (oitiva) o tutor e o ministério público.
De que modo acontece a emancipação legal?
Através do casamento; do exercício de emprego público efetivo; da colação de grau em curso superior; por estabelecimento civil ou comercial; ou por relação de emprego do qual o maior de 16 e menor de 18 anos tenha economia própria.
O filho precisa aceitar a emancipação voluntária?
Não, o filho não precisa concordar e nem pode pedir pela emancipação voluntária
A emancipação voluntária extingue a obrigação dos alimentos?
Não, o pai que emancipa o filho continua com a obrigação de pagar os alimentos
Tutor pode emancipar o tutelado?
Não, somente o juiz pode emancipar o tutelado, para evitar que o tutor se exonere da obrigação da representação
O divórcio com 16 anos extingue a emancipação?
Não, mesmo que a pessoa emancipada se divorcie a emancipação não se EXTINGUE
